O julgamento das medidas cautelares impostas pelo ministro Alexandre de Moraes ao ex-presidente Jair Bolsonaro chega à sua fase decisiva nesta segunda-feira (21), na Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF). O voto do ministro Luiz Fux e último da turma do STF é aguardado como o fiel da balança — e talvez como a última esperança de um ponto contraditório na defesa do ex-chefe do Executivo.
Até o momento, o placar está em quatro votos a zero pela manutenção das restrições: os ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Moraes votaram favoravelmente às imposições que incluem o uso de tornozeleira eletrônica, proibição de contato com outros investigados, veto à entrada em embaixadas e o bloqueio de suas redes sociais.
Segundo noticiou a Veja, a deliberação ocorre no plenário virtual, formato em que os ministros depositam seus votos eletronicamente, sem discussão presencial. A defesa de Bolsonaro alega que as medidas são desproporcionais, especialmente por se basearem em eventos ainda sob investigação no inquérito que apura possível conspiração para golpe de Estado após as eleições de 2022. Moraes, por sua vez, sustenta que há indícios robustos de que o ex-presidente atuou para instigar a desestabilização institucional e manter influência sobre redes de desinformação.
A repercussão política tem sido intensa. De acordo com a Agência Brasil, membros da oposição classificaram as medidas como um atentado à liberdade política e uma tentativa de inviabilizar o retorno de Bolsonaro à cena pública. Já parlamentares da base governista e juristas críticos ao bolsonarismo defendem as decisões de Moraes como necessárias para preservar a ordem constitucional e a soberania nacional.
O voto de Fux, ex-presidente da Corte e conhecido por posições de equilíbrio institucional, tornou-se um elemento simbólico: ele vem adotando posturas de questionamento quanto aos julgamentos relativos ao golpe de Estado.
Por sua posição firmada em questionamento dos trâmites processuais foi o único ministro não indicado por Bolsonaro a ter o visto mantido pelos EUA, ao todo foram 8 ministros que sofreram retaliações juntamente com PGR, todos tiveram os vistos suspensos.
A decisão de Fux pode confirmar uma unanimidade que fortalece a linha dura do Supremo contra Bolsonaro, ou abrir espaço para uma revisão futura das cautelares, acenando a setores que consideram as medidas excessivas.
Para além do ex-presidente, o julgamento tem impacto direto sobre as tensões entre poderes no Brasil e influencia a percepção internacional sobre a estabilidade jurídica no país. Recentemente, diplomatas estrangeiros demonstraram preocupação com o avanço de investigações contra ex-chefes de Estado e seus apoiadores. O episódio do bloqueio de Bolsonaro nas redes sociais e a proibição de se aproximar de embaixadas, por exemplo, foi tratado com cautela por observadores internacionais e analistas jurídicos estrangeiros.
O ministro Moraes fundamentou suas decisões no artigo 359-I do Código Penal, incluído recentemente, que trata de atentados contra a soberania nacional, e apontou que o ex-presidente teria mantido articulações com diplomatas estrangeiros com o objetivo de questionar a lisura do processo eleitoral de 2022. Como destacou o site do STF, Moraes também reforçou a conexão entre Bolsonaro e as manifestações antidemocráticas que culminaram nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023.
A decisão da Primeira Turma do STF encerra um capítulo tenso da relação entre o Judiciário e o bolsonarismo, mas dificilmente será o fim dos conflitos. E certo que as cautelares serão mantidas, a defesa promete recorrer à instância plena do Supremo, ampliando a visibilidade do caso e reacendendo o debate público sobre os limites da atuação judicial em tempos de polarização extrema.
Em meio à incerteza, o voto de Fux ganha contornos históricos. Podendo manter sua posição de contestador processual ou não.
Por: Blog Luciano Melo Oficial / Fonte: Senado Notícias
Nenhum comentário:
Postar um comentário
Observação: somente um membro deste blog pode postar um comentário.