“A omissão do Senado Federal em exercer seu poder constitucional de contenção, transformou aquela excepcionalidade inicial em avenida aberta para toda sorte de abusos”, aponta o jornalista e poeta Barros Alves
Confira:
A trajetória que culminou na prisão do ex-presidente Jair Bolsonaro não pode ser compreendida como mera sucessão de atos judiciais. Trata-se de um processo que revela, com inquietante nitidez, a deterioração dos freios institucionais da República e a ascensão de um protagonismo jurisdicional que não encontra paralelo nos marcos clássicos do constitucionalismo democrático. O fenômeno não surgiu abruptamente; foi gestado a partir de permissividades inaugurais, negligências legislativas e uma inquietante metamorfose hermenêutica que permitiu a expansão de poderes incompatíveis com o ordenamento jurídico de qualquer nação verdadeiramente democrática.
O primeiro sintoma dessa anomalia institucional manifestou-se quando o então ministro Marco Aurélio Mello, ao analisar o Inquérito 4.781, classificou-o como “inquérito do fim do mundo”. A contundência da expressão não foi fruto de exagero retórico, mas de lúcida advertência. Ao permitir que o Supremo Tribunal Federal acumulasse simultaneamente as funções de vítima, investigador, acusador e julgador, inaugurou-se um modelo absolutamente avesso às garantias do sistema acusatório. Era inevitável que, da ruptura desse ponto de equilíbrio, desdobramentos ainda mais condenáveis emergissem. E eles não tardaram a se materializar.
A omissão do Senado Federal em exercer seu poder constitucional de contenção, transformou aquela excepcionalidade inicial em avenida aberta para toda sorte de abusos. Decisões monocráticas passaram a assumir papel legislativo, contornando limites constitucionais de forma cada vez menos dissimulada. Jurisprudências de ocasião, construídas ao sabor de conveniências momentâneas, alcançaram ares de doutrina, enquanto princípios estruturantes, como liberdade de expressão, presunção de inocência e imparcialidade judicial, foram sendo relativizados com impressionante desenvoltura. De guardião da Constituição, parte da magistratura ascendeu à condição de intérprete absoluto e irrecorrível de sua própria vontade.
A consequência direta desse desvio foi a criminalização de atos que, nas democracias maduras, seriam reconhecidos como expressão legítima do direito de reunião e manifestação. Marchas pacíficas de cidadãos desarmados passaram a ser tratadas como movimentos insurrecionais, enquadradas como tentativa de golpe de Estado. Nada poderia ser mais dissonante das bases do Estado Democrático de Direito. Tal conduta revela uma inversão lógica e moral que, em outros contextos históricos, pavimentou o caminho para regimes autoritários travestidos de legalidade.
A contradição entre o discurso acadêmico e a prática jurisdicional exacerba o constrangimento. Não é aceitável que ministros, reconhecidos por sua erudição jurídica, defendam nas universidades a supremacia das garantias fundamentais e, quando investidos da toga, adotem condutas diametralmente opostas, revelando a prevalência de convicções ideológicas sobre compromissos institucionais. Essa cisão entre teoria e prática não é mero detalhe; ela corrói a credibilidade da Suprema Corte e expõe uma militância que, no exercício da magistratura, é não apenas imprópria, mas profundamente nociva.
É nesse ambiente que se insere o tratamento dispensado ao ex-presidente Bolsonaro. Por maiores que sejam seus defeitos — e não se nega a condição humanamente falível de qualquer figura pública —, é inegável que se tornou alvo de um processo de desmoralização desproporcional, marcado por decisões questionáveis que violam princípios elementares do devido processo legal. A história será severa ao examinar a conduta dos magistrados que, em nome de uma pretensa defesa da democracia, acabaram por ferir sua essência com decisões que afrontam os preceitos constitucionais que juraram defender.
O cenário que se descortina é grave: vivemos sob a ameaça permanente de um autoritarismo sofisticado, de feição tecnocrática, que dispensa a força bruta e se impõe por meio de atos judiciais inacessíveis ao debate público e imunes ao controle institucional. Trata-se de um regime de exceção instaurado sem proclamação formal, sustentado por setores que, por conveniência política ou covardia moral, preferem silenciar. E o silêncio, sobretudo o das instituições e lideranças que deveriam zelar pelo equilíbrio republicano, transforma-se em adesão tácita aos desmandos.
É particularmente constrangedora a quietude das entidades que, por vocação histórica, deveriam erguer a voz contra abusos. Inclui-se aí, com pesar, o mutismo da Igreja Católica no Brasil, cuja Conferência Nacional dos Bispos tem se mantido em postura acovardada diante de reiterados atropelos jurídicos. Essa abdicação de responsabilidade moral remete, inevitavelmente, ao fenômeno dos “carrascos voluntários” que, em momentos sombrios da humanidade, sustentaram líderes autoritários não pela violência, mas pela omissão coletiva.
Também hoje, no Brasil, presenciamos a formação de uma massa de apoio silencioso e mesmo entusiástico, às mais degradantes injustiças praticadas contra indivíduos inocentes. A lógica é sempre a mesma: primeiro cala-se diante do abuso contra um adversário político; depois, naturaliza-se o abuso como instrumento legítimo; por fim, quando o abuso finalmente alcança os indiferentes, já não há mais quem possa protestar.
Esta é a lição que a história insiste em repetir e que, lamentavelmente, muitos insistem em ignorar. O que está em risco não é o destino pessoal de Jair Bolsonaro, mas a integridade do Estado Democrático de Direito. Se a sociedade brasileira não reagir com firmeza, amanhã a arbitrariedade que hoje atinge um será o mecanismo que atingirá todos. E quando a injustiça se converte em norma, a democracia deixa de existir, ainda que continue a ser proclamada nos discursos oficiais.
Barros Alves é jornalista e poeta
“o Espiritismo, restituindo ao Espírito seu verdadeiro papel na Criação, e constatando a superioridade da inteligência sobre a matéria, suprime naturalmente todas as distinções estabelecidas entre os homens em consequência das vantagens corporais e mundanas sobre as quais só o orgulho fundou as castas e os estúpidos preconceitos”, Kardec
Celebrado neste 20 de novembro, o Dia da Consciência Negra é, pela primeira vez em 2024, um feriado nacional, instituído pela Lei Federal n. 14.759/2023. Esta data carrega em si um profundo significado histórico e simbólico, representando a luta contra o racismo e a valorização da cultura e da contribuição da população negra ao Brasil.
No entanto, para muitos, ela ainda é apenas mais um feriado nacional. Embora avanços tenham sido conquistados, há um longo caminho a percorrer para alcançar a verdadeira igualdade, que é representada pela isonomia, enquanto não se tem a efetiva igualdade entre todos. Como expressa de forma marcante a icônica Elza Soares, muitas vezes chamada de “a Tina Turner brasileira”, na canção “A Carne”: “A carne mais barata do mercado é a carne negra”.
No contexto da literatura brasileira, a teoria do branqueamento associada a Machado de Assis foi revista apenas recentemente. Mais atualizado, alunos da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP) ofenderam estudantes cotistas durante os Jogos JURÍDICOS Estaduais, realizados em Americana, no interior de São Paulo.
Mas, para espairecer, falemos de futebol, a paixão nacional, certo? Recentemente, em 19 de novembro de 2024, durante os jogos eliminatórios entre Brasil e Uruguai, em Salvador, torcedores exibiram um belíssimo mosaico em homenagem aos jogadores negros, intitulado “Nossa Grandeza”. Um tributo mais do que justo, sem espaço para discussões.
A título de reflexão, ao analisar os mencionados fatos, sinto preocupação. Isso porque o POVÃO, ao lembrar-se de personalidades negras brasileiras, ainda tende a associá-las principalmente a esportes como futebol, basquete ou boxe, deixando de reconhecer sua contribuição em outras áreas igualmente importantes.
Diante do exposto que tal um pouco de Allan Kardec aos espiritas, para esta análise?
Segundo o Espiritismo, Kardec destaca a ideia de que todos os homens são iguais perante Deus e que as diferenças raciais e sociais são apenas aspectos temporários de uma jornada evolutiva mais ampla.
O racismo, portanto, é visto como uma manifestação de ignorância e uma distorção dos princípios espirituais, pois reflete uma falta de compreensão sobre a verdadeira natureza do ser humano, que é imortal e igual em essência.
Sou negro, espírita e kardecista. Reconheço a importância do trabalho hercúleo de Kardec, mas, também as suas limitações, como homem e Espírito em marcha, como todos nós. Por isso, enalteço os pontos positivos sem esquecer dos equívocos contidos em sua obra. Era exatamente isto que ele esperava de nós, sobretudo quando alertou para continuarmos fazendo progredir a Filosofia Espírita, seja por novas comunicações de Inteligências Superiores, para as contingências futuras da Humanidade, seja em face dos progressos das Ciências!
Estes são os desafios de Igualdade e Espiritualidade do nosso tempo…
Viva, pois a Consciência Negra, seu dia, e a Consciência Humana, desde que pautada, esta, em valores realmente espirituais!
A questão, em maiores detalhes e com a enumeração dos itens da obra primeira, estão no artigo de Marcelo Henrique, intitulado “Doutrina Espírita não combina.
Por: Blog Luciano Melo Oficial / Fonte: Wilson Custódio
A médica Nadia Tamyres, que assassinou a tiros o ex-marido médico Alan Carlos de Lima Cavalcante, de 42 anos, já teria afirmado que se perdesse a guarda da filha iria matar a criança e depois se matar. O caso foi registrado nesse domingo (16), em Arapiraca, no Agreste de Alagoas, e a registrado por câmeras de segurança. A suspeita foi presa horas depois do crime. As informações são da Polícia Militar.
Na semana passada, uma audiência a respeito da guarda da criança foi realizada e ficou decidido que Alan poderia visitar a filha uma vez por semana. Segundo o informe da Polícia Militar, a decisão deixou Nadia “irresignada”.
Inconformada com a situação, a médica teria confidencializado para algumas pessoas próximas que se ela perdesse a guarda da filha iria matar a criança e, em seguida, também tiraria a própria vida.
Após o crime cometido nesse domingo (16), os militares foram em busca da criança que estava aos cuidados da avó materna e foi constatado que as duas estavam seguras. O Conselho Tutelar foi acionado e após análise de uma decisão judicial, a criança continuou sob a guarda da avó.
Denúncias de Nadia
Nadia Tamyres explicou que, há cerca de um ano e meio, denunciou Alan Carlos por abusar da filha deles, uma criança do sexo feminino e, que desde então estava sendo vítima de ameaças do ex-companheiro. Segundo a médica, a Justiça havia concedido medida protetiva que impedia o homem de se aproximar dela numa distância de 300 metros.
Ao retornar para casa, na última tarde, a Nadia disse ter visto o carro de Alan parado embaixo de uma árvore e desconfiado da movimentação dele. O médico estava próximo da cunhada de Nadia, companheira do irmão da médica. "Eu fiquei com medo de quando passar ser morta. Fiquei com muito medo, pois achei que eles teriam feito uma emboscada para mim", contou, ao destacar também que tem porte de arma de fogo desde 2020.
"Mais ou menos um ano e meio atrás fiz a denúncia de abuso de vulnerável que minha filha sofreu. Eu fui casada há 22 anos com essa mesma pessoa, desde os meus 15 anos de idade. Quando flagrei e a escola percebeu, as funcionárias da casa perceberam, eu vi que minha filha estava pedindo socorro. Tomei coragem de fazer a denúncia", disse.
A médica afirmou que Alan usou o primo, que seria ex-reeducando do sistema prisional, para ameaçá-la. "Ele ficou me ameaçando com o primo dele, pois é ex-presidiário. Ele disse que o primo ia me pegar caso fosse preso. Me cederam também a medida protetiva contra o primo dele", acrescentou.
O caso
Um médico foi assassinado a tiros dentro de um carro em frente à Unidade Básica de Saúde (UBS), no Sítio Capim, na zona rural de Arapiraca, Agreste de Alagoas. A suspeita, que também é médica, é ex-esposa da vítima e foi presa. O caso foi registrado neste domingo, 16.
A mulher foi localizada e detida em Maceió com a arma do crime. Imagens que circulam nas redes mostram o momento após o assassinato. O homem estava no banco do motorista, sem vida, sendo abraçado por uma outra mulher. Populares se aglomeraram ao redor do veículo.
Por: Blog Luciano Melo Oficial
