MARCOLA PEDE À JUSTIÇA MESMO BENEFÍCIO CONCEDIDO PELO STF A VORCARO

A defesa de Marco Willians Herbas Camacho, conhecido como Marcola e apontado pelas autoridades como líder do PCC, solicitou à Justiça Federal que ele receba o mesmo tratamento concedido pelo STF ao empresário Daniel Vorcaro no que diz respeito ao sigilo das conversas com advogados.

O pedido foi protocolado nesta quinta-feira (12) pelo advogado Bruno Feullo Rita. Marcola está detido na penitenciária federal de Brasília, a mesma unidade onde se encontra Vorcaro.

O argumento da defesa se baseia em decisão do ministro André Mendonça, relator do chamado caso Master no STF, que autorizou Vorcaro a se reunir com seus advogados sem monitoramento ou gravação das conversas.

No sistema penitenciário federal, essas reuniões costumam ser registradas em áudio e vídeo.

Vorcaro foi transferido para uma unidade do sistema federal no último dia 6. Segundo a defesa do empresário, a decisão do ministro levou em consideração a legislação que regula os presídios federais, a qual proíbe expressamente o monitoramento de atendimentos entre advogados e clientes, salvo quando há autorização judicial específica.

De acordo com a nota divulgada pelos advogados, a determinação garante que Vorcaro possa receber seus representantes legais sem gravações, sem vigilância e sem necessidade de agendamento prévio.

A decisão também permite que os defensores levem cópias do processo e façam anotações durante os encontros.

No caso de Marcola, o pedido foi encaminhado ao juiz corregedor responsável pela administração do presídio federal. Caso a solicitação seja negada, a defesa já informou que pretende recorrer ao Supremo Tribunal Federal.

Advogados de outros integrantes do PCC também estudam apresentar pedidos semelhantes à Justiça. A defesa lembra que Marcola já enfrentou problemas no passado com o vazamento de conversas mantidas com familiares e advogados.

Uma dessas gravações acabou sendo utilizada em um julgamento envolvendo ex-integrantes da facção, o que acabou alimentando disputas internas dentro do grupo criminoso.

Em nota, os advogados ressaltaram que o sigilo nas conversas entre cliente e defensor é um princípio essencial do sistema de Justiça.

“A defesa reafirma que a confidencialidade da comunicação entre advogado e cliente constitui pilar indispensável do Estado Democrático de Direito, sendo condição necessária para a efetividade do direito de defesa e para a própria legitimidade do processo penal”, afirma o texto. 

Por: Blog Luciano Melo Oficial / Fonte: Folha de SP

JUSTIÇA BLOQUEIA MAIS DE R$ 550 MILHÕES DE SINDICATO LIGADO A IRMÃO DE LULA

A Justiça Federal do Distrito Federal determinou o bloqueio de mais de R$ 550 milhões do Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos da Força Sindical (Sindnapi), entidade da qual o sindicalista José Ferreira da Silva, conhecido como Frei Chico e irmão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, é vice-presidente.

A decisão judicial também determinou o bloqueio de bens do presidente da entidade, o sindicalista Milton Baptista de Souza Filho, conhecido como Milton Cavalo. O nome de Frei Chico, porém, não aparece diretamente na decisão.

Segundo informações reveladas pelo portal Metrópoles e citadas na ação, a medida faz parte de um processo movido pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que busca recuperar valores relacionados a descontos considerados indevidos aplicados a aposentados e pensionistas. A decisão foi assinada pelo juiz federal José Márcio da Silveira e Silva, da 7ª Vara Cível da Seção Judiciária do Distrito Federal.

Na decisão, o magistrado afirma que há indícios de que o sindicato teria atuado em conjunto com dirigentes para receber e ocultar recursos provenientes de descontos irregulares feitos em benefícios previdenciários. O juiz apontou ainda que as investigações identificaram movimentações financeiras expressivas, superiores a R$ 2,5 bilhões, além de sinais de aumento patrimonial incompatível com a renda declarada pelos envolvidos.

De acordo com o processo, também há suspeita de que arquivos enviados ao INSS para justificar os descontos teriam sido produzidos posteriormente, depois que o órgão solicitou comprovação de autorização dos beneficiários. Para o magistrado, a dinâmica dos fatos indicaria intenção deliberada de realizar cobranças indevidas e dificultar a atuação de órgãos de controle.

As suspeitas envolvendo descontos em benefícios previdenciários são objeto de investigação no Congresso Nacional por meio da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS, que apura possíveis fraudes contra aposentados e pensionistas.

O Sindnapi é uma entidade que representa aposentados, pensionistas e idosos em todo o país e tem histórico de atuação no movimento sindical ligado à Força Sindical.

Por: Blog Luciano Melo Oficial / Fonte: Portal Folha do Estado

EUA TERIA ARMA SECRETA QUE DANIFICA O CÉREBRO; SAIBA MAIS

Uma arma secreta que causaria danos cerebrais por meio de micro-ondas teria sido descoberta e comprada pelos Estados Unidos, segundo revelou uma reportagem apurada durante nove anos, do programa 60 Minutes, da emissora estadunidense CBS, e revelada nesta semana.

Segundo o jornal, desde pelo menos 2016, diplomatas, espiões e militares norte-americanos têm sofrido lesões cerebrais incapacitantes, após serem atingidos por uma força avassaladora invisível, que danificou sua visão, audição, equilíbrio e cognição. Até mesmo a sede da CIA, na Virgínia, e os jardins da Casa Branca já registraram incidentes.

Em meio a vários relatos de vítimas, a reportagem destacou o caso do tenente-coronel aposentado Chris, que não teve o sobrenome divulgado. Ele já trabalhou em satélites espiões altamente secretos e contou que, mesmo morando perto de Washington, foi atingido cinco vezes, em cinco meses.

“O primeiro incidente ocorreu em agosto de 2020. A sensação foi como se alguém tivesse me dado um soco na garganta e meu ouvido esquerdo estivesse entupido. Comecei a sentir dores agudas e lancinantes que desciam pelo meu braço esquerdo”, relatou.

Os demais ataques aconteceram quando ele estava dentro da própria casa, quando sentiu como se um torno estivesse apertando sua cabeça, causando desorientação e tontura imediata, além de todos os músculos da coluna terem se contraído em uma dor muito aguda.

“O quinto foi de longe o pior. Acordei com uma convulsão em todo o corpo, a pior dor que já senti. Parecia que um torno estava apertando meu tronco cerebral”, denunciou.

Por: Blog Luciano Melo Oficial / Fonte: Portal Metrópoles

COM MINISTROS,VORCARO E MORAES DEGUSTARAM UÍSQUE EM LONDRES

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), participou, em abril de 2024, de uma degustação do famoso uísque Macallan, em Londres, ao lado do banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, e de figuras como o diretor-geral da Polícia Federal (PF), Andrei Rodrigues. O encontro ocorreu no George Club, um clube privado localizado em uma das áreas mais caras da capital britânica.

A reunião teve duração aproximada de duas horas e reuniu autoridades brasileiras que estavam na cidade para o 1° Fórum Jurídico – Brasil de Ideias, realizado entre 24 e 26 de abril de 2024 com patrocínio do Banco Master. Durante a experiência, os convidados participaram de uma degustação do uísque escocês Macallan e tiveram acesso a charutos oferecidos no local.

De acordo com documentos da organização do evento encaminhados pela Polícia Federal à CPMI do INSS, a degustação custou 640,8 mil dólares, valor equivalente a cerca de R$ 3,2 milhões na cotação da época. O montante incluiu a experiência com o uísque, além de serviços gastronômicos e de entretenimento oferecidos no clube.

Cerca de 40 pessoas participaram do encontro. Entre os presentes estavam Alexandre de Moraes; o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues; os ministros do STF Dias Toffoli e do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Benedito Gonçalves; o procurador-geral da República Paulo Gonet; o então ministro da Justiça Ricardo Lewandowski; além do próprio Daniel Vorcaro.

Em mensagens enviadas à então namorada, Martha Graeff, Vorcaro comentou o evento destacando a presença de autoridades.

– Todos os ministros do Brasil, do STF, STJ etc. E euzinho discursando – escreveu o empresário.

Ao final da degustação, os convidados receberam uma garrafa de uísque Macallan como presente. Dependendo da edição e do tempo de envelhecimento, os preços da bebida variam bastante: versões mais comuns custam cerca de R$ 1 mil, enquanto exemplares raros podem ultrapassar 100 mil dólares (R$ 517 mil na cotação atual).

O encontro foi citado posteriormente na sessão reservada do STF realizada no dia 12 de fevereiro deste ano, quando ministros discutiam a permanência de Dias Toffoli como relator de investigações relacionadas ao Banco Master.

Na ocasião, Moraes afirmou que integrantes da Corte e o chefe da PF estiveram no evento em Londres e que a participação não representaria impedimento para atuação deles.

– Nesse encontro [em Londres], vários estávamos lá. Eu estava lá. Andrei Rodrigues estava lá. Depois fomos todos juntos a um pub, tomamos Macallan [o uísque escocês] – disse Moraes no STF.

Documentos enviados à CPMI indicam que a série de eventos organizados em Londres entre 24 e 26 de abril de 2024 teve custo total de 6 milhões de dólares (R$ 31 milhões). A programação incluiu hospedagem no hotel de luxo The Peninsula, jantares e encontros privados em clubes da cidade, apresentações musicais e atividades de hospitalidade para cerca de 60 a 70 convidados.

Por: Blog Luciano Melo Oficial / Fonte: Pleno News

GOVERNO ENTREGA 45 VIATURAS À PM E SOBRAL É CONTEMPLADA; POPULAÇÃO ESPERA REDUÇÃO REAL SOBRE VIOLÊNCIA

O Governo do Ceará entregou, nesta segunda-feira 02/03, 45 novas viaturas à Polícia Militar do Ceará (PMCE), durante solenidade realizada na Lagoa da Parangaba, em Fortaleza. A ação integra o programa Ceará Contra o Crime e inclui 23 veículos com blindagem.

Sobral está entre os municípios contemplados com viaturas blindadas, ao lado de cidades como Fortaleza, Tauá, Iguatu, Itapipoca, Maracanaú, Eusébio, Maranguape, Horizonte, Jaguaribe e Camocim. Parte dos veículos também será destinada ao Batalhão de Polícia do Meio Ambiente (BPMA).

Durante o evento, o governador Elmano de Freitas destacou que o reforço é fundamental para o enfrentamento ao crime organizado. Segundo ele, os investimentos já refletem na redução dos índices de criminalidade nos meses de janeiro e fevereiro.

No entanto, em municípios do Interior, como Sobral, a população ainda cobra mais do que números: quer presença efetiva nas ruas, respostas rápidas às ocorrências e sensação real de segurança nos bairros e distritos.

Além das viaturas blindadas, outros veículos serão destinados ao reforço do policiamento em áreas com grande fluxo turístico e circulação de visitantes, como Caucaia, Crateús, Santa Quitéria, Acaraú, Barreira, Barbalha, Crato, Brejo Santo e Iguatu.

A chegada das novas viaturas representa reforço estrutural importante. Mas, para o cidadão comum, o que realmente fará diferença é a redução consistente da violência e a recuperação da tranquilidade nas comunidades.

A pergunta que fica é: o novo reforço será suficiente para mudar a realidade nas ruas?

'Quantidade é diferente de Qualidade, estratégia é que faz a diferença isso sim.'

Por: Blog Luciano Melo Oficial

FALSA PASTORA É INVESTIGADA POR EXTORQUIR IDOSAS COM AMEAÇAS RELIGIOSAS EM MANAUS

Uma investigação conjunta das polícias civis do Pará e do Amazonas resultou na prisão preventiva de uma mulher, nesta segunda-feira 02/03, em Manaus, acusada de liderar um esquema de extorsão contra idosas. Segundo a polícia, a suspeita se apresentava como pastora evangélica para ganhar a confiança das vítimas e utilizava ameaças de cunho religioso para obrigá-las a transferir dinheiro. 

O caso teve início no Pará, onde duas idosas, de 79 e 87 anos, foram convencidas a realizar transferências bancárias sob a justificativa de ajudar na liberação de um suposto noivo estrangeiro, que teria sido preso pela Polícia Federal. Para manter o envio constante de valores, a investigada afirmava que as vítimas seriam impedidas de entrar no “reino dos céus” caso deixassem de contribuir financeiramente.

Idosas transferiram R$ 57 mil e ficaram endividadas 

De acordo com a apuração policial, uma das vítimas transferiu R$ 32 mil, enquanto a outra enviou R$ 25 mil, totalizando R$ 57 mil em prejuízo. O golpe causou sérios impactos financeiros às idosas, que passaram a depender da ajuda de familiares para custear despesas básicas do dia a dia. 

Após receber os valores, a suspeita fugiu para Manaus. Mesmo distante, ela ainda tentou dificultar as investigações ao orientar uma das vítimas a apagar o histórico de conversas em aplicativos de mensagens, na tentativa de eliminar provas do crime.

Operação Custos Senex 

A prisão ocorreu no âmbito da Operação Custos Senex, que tem como foco o combate a fraudes, extorsões e abusos psicológicos praticados contra pessoas idosas. A mulher foi localizada na capital amazonense, conduzida à Delegacia Especializada em Crimes Contra a Pessoa Idosa (DECCI) e, em seguida, encaminhada ao sistema prisional. 

Ela permanece à disposição da Justiça e deve responder pelo crime de extorsão qualificada. As investigações continuam para apurar se há outras vítimas envolvidas no esquema. Confira a reportagem completa:

Por: Blog Luciano Melo Oficial / Fonte: CM7

O DESESPERO DO GOVERNO E DE LULA COM A QUEBRA DE SIGILO DE LULINHA

A quebra de sigilos bancário e fiscal de Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, aprovada pela CPMI que investiga fraudes no INSS, desencadeou uma sequência de movimentos políticos e jurídicos que expõem a tensão dentro do governo e no entorno do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Nos últimos dias, declarações públicas, articulações parlamentares e recursos ao Supremo Tribunal Federal passaram a compor um cenário de reação diante do avanço das investigações.

A primeira reação veio do próprio presidente. Em entrevista, Lula afirmou que conversou diretamente com o filho após a repercussão do caso e declarou que ele deverá responder caso exista qualquer irregularidade. Segundo reportagem da CNN Brasil, o presidente relatou ter dito ao filho que “se tiver alguma coisa errada, vai ter que pagar o preço”, indicando que o episódio deve ser esclarecido pelas autoridades.

Paralelamente à declaração pública, o governo passou a atuar nos bastidores da CPMI do INSS para tentar limitar o alcance das investigações. Reportagem da CNN Brasil apontou que integrantes da base governista trabalharam para barrar convocações e requerimentos considerados sensíveis dentro da comissão parlamentar. A atuação ocorreu principalmente em votações que poderiam ampliar o número de investigados ou expor nomes próximos ao governo.

Outra movimentação ocorreu no Senado. Após a aprovação da quebra de sigilo de Lulinha pela comissão, aliados do governo tentaram recorrer ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre, pedindo a anulação da votação. A informação foi publicada pelo InfoMoney, que relatou a tentativa de reverter o ato aprovado pela CPMI. No entanto, Alcolumbre rejeitou o pedido e manteve válida a decisão da comissão, permitindo o prosseguimento das medidas investigativas.

Mesmo com a manutenção da decisão no Senado, a estratégia passou a se concentrar no campo judicial. A defesa de Fábio Luís Lula da Silva ingressou com um pedido no Supremo Tribunal Federal para suspender a quebra de seus sigilos financeiros. O recurso foi direcionado ao ministro Flávio Dino, relator do processo relacionado ao caso da empresária Roberta Luchsinger.

Segundo reportagens do Metrópoles, os advogados de Lulinha sustentam que o entendimento aplicado no caso da empresária — cuja quebra de sigilo foi suspensa pelo STF — deveria ser estendido a ele. A argumentação tenta demonstrar que a decisão da CPMI careceria de fundamentação suficiente para justificar a medida.

A disputa jurídica e política ocorre em meio ao avanço das investigações da comissão parlamentar, que busca identificar a existência de um esquema de descontos indevidos em benefícios de aposentados e pensionistas do INSS. A quebra de sigilos é considerada uma das ferramentas centrais para rastrear fluxos financeiros e eventuais conexões entre empresas, operadores e investigados.

Com o caso agora no Supremo Tribunal Federal e sob análise do ministro Flávio Dino, o episódio passou a concentrar forte atenção política em Brasília. A decisão do STF poderá definir não apenas o futuro da quebra de sigilo de Lulinha, mas também abrir precedente para outros investigados atingidos pela mesma votação da CPMI.

Enquanto isso, a sucessão de declarações públicas, articulações no Congresso e recursos ao Judiciário revela o tamanho da pressão política gerada pela investigação e os efeitos que ela pode produzir no cenário nacional.

Por: Blog Luciano Melo Oficial 

FORAGIDOS POR ESTUPRO COLETIVO SE ENTREGAM À POLÍCIA; 4 INVESTIGADOS VIRAM RÉUS PELO CRIME E POR CÁRCERE PRIVADO

Dois dos 4 foragidos no caso do estupro coletivo de uma adolescente de 17 anos se entregaram à polícia nesta terça-feira 03/03. Todos viraram réus pelo crime, com o agravante de a vítima ser menor de idade, e também por cárcere privado.

A 1ª Vara Especializada de Crimes contra a Criança e o Adolescente aceitou a denúncia do Ministério Público do Rio de Janeiro. Os promotores destacaram, com base no relatório final da polícia, “a violência empregada e a brutalidade dos atos sexuais praticados contra a vítima”.

Mattheus Verissimo Zoel Martins, de 19 anos, compareceu com sua defesa à 12ª DP (Copacabana), onde o caso é investigado. Ele não deu declarações na chegada.

João Gabriel Xavier Bertho, de 19 anos, se entregou na 10ª DP (Botafogo).

Outros 2 investigados seguiam foragidos até a última atualização desta reportagem:

Bruno Felipe dos Santos Allegretti, de 18 anos;

Vitor Hugo Oliveira Simonin, de 18 anos.

O delegado Angelo Lages afirmou que a intenção de todos é de se entregar.

Há ainda um menor investigado. Até a última atualização desta reportagem, não havia registro de mandado de apreensão contra ele.

Como se trata de um menor, a polícia desmembrou o inquérito e enviou uma representação ao Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) pedindo pela apreensão por fato análogo ao crime. O caso é analisado pela Vara da Infância e da Juventude.

Anteriormente, a Justiça do Rio de Janeiro tinha negado habeas corpus aos foragidos.

A TV Globo apurou que 3 dos 4 maiores de idade procurados pelo crime entraram com um recurso para suspender a prisão. O desembargador Luiz Noronha Dantas, da 6ª Câmara Criminal, indeferiu os pedidos.

Como o caso está em segredo de Justiça, o processo não mostra nenhum nome, e não foi possível saber os autores dos recursos.

Também não havia informações se todos tinham pedido habeas corpus ou se um deles não entrou com recurso.

Por: Blog Luciano Melo Oficial / Fonte: G1

GILMAR MENDES ANULA QUEBRA DE SIGILO DE EMPRESA DOS DIAS TOFFOLI

O ministro do Superior Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, acatou a um pedido da defesa da Maridt Participações, empresa da família Dias Toffoli, e anulou, nesta sexta-feira (27), a quebra dos sigilos bancário, fiscal, telefônico e telemático (mensagens e emails), aprovado pela CPI do Crime Organizado que investiga o escândalo do Banco Master.

Mendes considerou a decisão injustificável e equivocada por parte da comissão e que não tinha relação direta com o foco da investigação.

– Uma simples e rápida leitura da justificativa apresentada junto ao requerimento de quebra de sigilos permite vislumbrar elementos vazios, destituídos de fundamentação concreta e sem amparo em base documental idônea. Não se vislumbra, em suas razões, a exposição de qualquer fundamentação concreta ou o apontamento de suporte probatório mínimo que autorize a deflagração de tamanha ingerência na esfera privada dos investigados – apontou o ministro.

Gilmar Mendes alegou que não há indícios concretos de ligação entre as empresas citadas e atividades relacionadas a facções criminosas e milícias, consideradas o alvo principal da CPI. O ministro enfatizou ainda que a quebra de sigilo é uma regra excepcional e precisa de justificativas profundas para ser executada.

– Há, na espécie, um verdadeiro salto lógico e jurídico: sob o pretexto de combater o crime organizado, a Comissão decreta a quebra de sigilos e a produção de relatórios sem a indicação de um único elemento concreto que vincule a ora requerente aos fatos narrados no requerimento de criação. (…) Uma simples e rápida leitura da justificativa apresentada junto ao requerimento de quebra de sigilos permite vislumbrar elementos vazios, destituídos de fundamentação concreta e sem amparo em base documental idônea. Não se vislumbra, em suas razões, a exposição de qualquer fundamentação concreta ou o apontamento de suporte probatório mínimo que autorize a deflagração de tamanha ingerência na esfera privada dos investigados – declarou Mendes.

Nesta quinta (26), o ministro André Mendonça já havia atendido a outro pedido da defesa de José Eugênio e José Carlos Dias Toffoli, irmãos do ministro Dias Toffoli, e autorizou que eles não comparecessem a CPI do Crime Organizado. O pedido da defesa se baseou nos princípios constitucionais que tornam facultativa a presença de investigados.

Por: Blog Luciano Melo Oficial / Fonte: Pleno News

CID GOMES ADMITE QUE NÃO TEM MAIS PROXIMIDADE COM CAMILO

O senador Cid Gomes (PSB) revelou que mantém uma relação distante com o ministro da Educação, Camilo Santana (PT). Apesar de não haver rupturas na relação política, também não existe proximidade entre os dois líderes do grupo governista do Ceará. A conexão entre eles limita-se ao aspecto político. A declaração foi feita ao colunista João Paulo Biage, do jornal O Povo.

“Não tem abalo, não tem diferença. Há muito tempo, a minha relação com o Camilo é pouco próxima, de pouca proximidade. Nós temos, creio eu, uma coisa em comum, que é apoiar a candidatura do governador Elmano. Se ele está apoiando o Elmano, nós estamos juntos”, afirmou o senador.

Cid demonstrou incômodo ao compartilhar com aliados sua reação ao ver o nome do irmão, Ciro Gomes (PSDB-CE), mencionado em articulações com Flávio Bolsonaro (PL-RJ). Em um papel, o pré-candidato à presidência indicou interesse em ter um vice do PL na chapa de Ciro para o governo.

O líder do PSB no governo preferiu não entrar em detalhes sobre a questão. “Não é do meu estilo falar de outras candidaturas. Eu tenho um campo de atuação e irei defender esse campo de atuação. Então, defenderei a candidatura do governador Elmano”, concluiu Cid.

Por: Blog Luciano Melo Oficial / Fonte: Portal Sobral em Revista

MÉDICA É PRESA POR INTEGRAR GRUPO DO TRÁFICO QUE TERIA MOVIMENTADO APROXIMADAMENTE R$ 500 MILHÕES

Na manhã desta quinta-feira (26), uma médica de 38 anos foi presa preventivamente durante ação da Polícia Civil de Mato Grosso em apoio à Polícia Civil da Paraíba. A prisão integra a Operação Argos, que investiga um grupo suspeito de atuar no tráfico interestadual de drogas e em um sofisticado esquema de lavagem de dinheiro.

O mandado foi cumprido por equipes da Delegacia Regional de Guarantã do Norte, no município de Nova Santa Helena. A ofensiva ocorre de forma simultânea em 13 cidades distribuídas entre Paraíba, São Paulo, Bahia e Mato Grosso. Ao todo, estão sendo executados 44 mandados de prisão preventiva e 45 de busca e apreensão.

Durante a ação em MT, foram apreendidos um veículo Hyundai Creta, celular, notebook e joias.

As investigações apontam que o grupo criminoso possuía estrutura organizada e divisão de funções, operando com transporte de entorpecentes em carretas vinculadas a empresas formalmente constituídas, além de manter um núcleo financeiro voltado à ocultação e dissimulação de valores ilícitos.

Como parte da estratégia para enfraquecer a organização, a Justiça determinou o bloqueio de R$ 104.881.124,34 em ativos financeiros. Também foram decretados o sequestro de 13 imóveis de alto padrão e 40 veículos de luxo, avaliados em mais de R$ 8 milhões.

De acordo com a Polícia Civil da Paraíba, o grupo teria movimentado cerca de R$ 500 milhões desde 2023, operando em diferentes estados com ramificações e forte poder econômico.

Por: Blog Luciano Melo Oficial / Fonte: Portal Folha do Estado

SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DE SOBRAL LANÇA EDITAL DE SELEÇÃO DE PROFESSORES

A Secretaria da Educação de Sobral lançou o Edital nº 002/2026 do Programa Mais PAIC para seleção de formador do Eixo Literatura e Formação do Leitor.

Se você tem experiência na área e acredita na força da leitura para transformar a aprendizagem, essa é a sua oportunidade de contribuir com a formação de professores da rede pública.

 Inscrições: de 26 de fevereiro a 2 de março de 2026

 Todas as informações estão no edital AQUI

Veja mais sobre: Concurso

CÚPULA DO CONGRESSO PODE VOTAR REDUÇÃO DE PENA A BOLSONARO

A cúpula do Congresso Nacional sinalizou a possibilidade de uma votação no início de março para derrubar o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao chamado PL da Dosimetria, o que reduziria a pena aos condenados por tentativa de golpe em razão dos atos de 8 de janeiro de 2023. A sessão, no entanto, só acontecerá caso não haja pressão para a instalação de uma CPI sobre o caso Master.

Se aprovada, a proposição pode reduzir o tempo de prisão em regime fechado do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), atualmente de seis a oito anos, para um período entre dois e quatro anos. Bolsonaro está preso na Papudinha, em Brasília, desde novembro. Os demais condenados pelo 8 de janeiro também seriam beneficiados.

A ideia da Câmara e do Senado é negociar a realização de uma sessão conjunta, necessária para votar o veto ao PL da Dosimetria, sem pressão para a leitura do requerimento da CPI mista do Master. Para ganhar tempo na negociação, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP) tem buscado o adiamento da sessão. Já o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), quer evitar a instalação de uma CPI sobre o tema.

O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), afirmou que caso o veto de Lula seja derrubado, o governo pode recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF), já que classifica a medida como inconstitucional.

Além do PL da Dosimetria, outros 73 vetos presidenciais aguardam análise. De acordo com o senador Wellington Fagundes (PL-MT), que criticou o tempo excessivo sem pautas no Congresso, o “Senado transformou a semana do carnaval em um mês”.

Por: Blog Luciano Melo Oficial / Fonte: Pleno News

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Por: Blog Luciano Melo Oficial / Fonte: Sobral24Horas

FILHO É MORTO E PAI FICA FERIDO EM ATAQUE A TIROS NO ALTO DO CRISTO, EM SOBRAL

Um ataque a tiros registrado na manhã desta quinta-feira, 19 de fevereiro, deixou um homem morto e outro ferido no bairro Alto de Cristo, em Sobral.

De acordo com informações preliminares, pai e filho foram alvejados dentro da própria residência, localizada na Rua Coronel Sabino Guimarães. O filho, identificado como Antônio Evaldo, não resistiu aos ferimentos e morreu ainda no local. Já o pai foi socorrido por uma equipe do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) e encaminhado à Santa Casa de Misericórdia de Sobral para atendimento médico.

Até o momento, a polícia não divulgou a identidade do pai nem detalhes sobre a motivação do crime. O caso deverá ser investigado pelas autoridades competentes.

Com este registro, Sobral já contabiliza nove homicídios dolosos somente neste ano, aumentando a preocupação com a violência no município.

Por: Blog Luciano Melo Oficial / Fonte: Sobral24Horas

SOBRAL: PREFEITO OSCAR RODRIGUES ANUNCIA REVITALIZAÇÃO DA MARGEM DO AÇUDE CACHOEIRA

Sobral: Prefeito Oscar Rodrigues anuncia revitalização da margem do Açude Cachoeira

Em entrevista ao programa “Nos Bastidores da Política”, apresentado pelo radialista Carlos Torres, na Rádio Tupinambá, o prefeito Oscar Rodrigues anunciou a captação de R$ 30 milhões para a revitalização da margem do Açude Cachoeira, que será transformada em um grande polo de lazer e turismo para Sobral.

Durante a entrevista, o prefeito também anunciou a doação de um terreno por parte da Prefeitura de Sobral para a implantação do Laboratório Central de Saúde Pública (LACEN) no município, fortalecendo a rede de saúde e os serviços de diagnóstico.

Além disso, Oscar Rodrigues destacou a realização de um estudo técnico para a implantação de torres de observação e controle, com o objetivo de reforçar a segurança pública e ampliar o monitoramento em pontos estratégicos da cidade.

Por: Blog Luciano Melo Oficial / Fonte: Correio Sobralense

PREFEITURA DE SOBRAL REALIZA EVENTO CRISTÃO "SOBRAL DE FÉ" DURANTE O PERÍODO DE CARNAVAL

Prefeitura de Sobral realiza evento cristão “Sobral de Fé” durante o período de Carnaval

A Prefeitura de Sobral promove, nos dias 14 e 15 de fevereiro, a segunda edição do evento cristão Sobral de Fé, que acontecerá no Arco de Nossa Senhora de Fátima. Realizado durante o período de Carnaval, o encontro reunirá atividades católicas e evangélicas, com atrações musicais, momentos de oração e celebrações religiosas. A expectativa da organização é de público superior a 20 mil pessoas por dia.

No sábado (14), a programação católica terá início às 18h, com show de Emanoel Nazareno, da Comunidade Cristo Rei. Em seguida, será celebrada a Santa Missa pelo bispo diocesano, Dom Vasconcelos, além de momento de oração e louvor. O encerramento da noite está previsto para as 21h, com apresentação do padre Fábio de Melo.

Já no domingo (15), a programação evangélica começa às 19h, com apresentação da banda Casa de Deus. Na sequência, a banda Shammah acompanhará dez cantores locais. O evento contará ainda com a participação do pregador Izidio Raveno e será encerrado às 21h com show da cantora gospel Midian Lima.

De acordo com a organização, o evento contará com estrutura voltada à segurança e à inclusão do público, incluindo espaço de acessibilidade, intérprete de Libras, equipes de segurança e apoio de profissionais da área da saúde durante toda a programação.

O Sobral de Fé é uma iniciativa da Prefeitura de Sobral, por meio das Secretarias do Turismo e Eventos (SETUR) e da Juventude e Cultura (SEJUC), em parceria com o Instituto Artístico-Cultural Esportivo do Vale do Acaraú (IVAC).

Por: Blog Luciano Melo Oficial / Fonte: O Sobralense

DEFESA APRESENTA NOVO PEDIDO DE DOMICILIAR PARA BOLSONARO

O pedido vem após o relatório da Polícia Federal (PF), publicado na semana passada, citando os riscos de morte ao ex-presidente.

O pré-candidato ao Senado, Carlos Bolsonaro (PL-SC), afirmou nesta terça-feira (10) que a defesa de Jair Bolsonaro (PL) protocolou um novo pedido de prisão domiciliar ao ex-presidente, preso na Papudinha.

O pedido vem após o relatório da Polícia Federal (PF), publicado na semana passada, onde mostra os riscos de morte ao apenado, condenado por suposta tentativa de golpe de Estado.

“A defesa do meu pai apresenta hoje pedido reiterando a concessão de prisão domiciliar. Tanto o laudo da Polícia Federal quanto o laudo do médico assistente são categóricos ao apontar quase 10 comorbidades relvantes e os elevados riscos de morte a que está submetido o Presidente Jair Bolsonaro (PL). Trata-se de uma medida humanitária, necessária e juridicamente amparada”, disse Carlos no X (antigo Twitter).

Por: Blog Luciano Melo Oficial / Fonte: Diário do Poder

PREFEITA DIZ SER CONTRA REALIZAR CONCURSO PÚBLICO PORQUE APROVADOS SÃO "GENTE DE FORA"

• Gestora fez declaração na Câmara Municipal ao comentar decisão judicial que condenou o município a realizar concurso.

Prefeita de Groaíras diz ser contra realizar concurso público porque aprovados são "gente de fora" (Foto: Reprodução)

A atual prefeita de Groíras, Virgínia Aguiar (PDT), chamou atenção nas redes sociais após afirmar ser contra a realização de concurso público na cidade porque o certame "tira vaga do povo de Groaíras" e os aprovados são "gente de fora".

A fala foi feita durante a sessão de abertura do ano legislativo na Câmara de Vereadores da cidade na última sexta-feira (6). Ao longo do discurso, Virgínia fez um balanço do primeiro ano de gestão e citou pontos que devem ser tocados em 2026, entre eles um concurso público.

De acordo com a gestora, o município foi condenado na Justiça a realizar dois concursos públicos, em um processo movido pelo Ministério Público do Ceará (MPCE). Um deles diz respeito a vagas gerais para diversos cargos da prefeitura, enquanto outro é para a Guarda Municipal.

Durante o discurso, a prefeita justificou o posicionamento contrário aos concursos ao afirmar que os aprovados não são moradores do município. Ela, no entanto, afirmou que vai realizar o concurso, conforme a decisão judicial.

"Eu, sinceramente, como pessoa, como prefeita, e já disse isso para o promotor, sou contra o concurso público. Você sabe por quê? Não é por questão de assistencialismo, não. [...] É porque ele tira a vaga de uma pessoa da cidade. E o concurso vai acontecer o que a oposição disse que ia acontecer. Vai sair o povo de Groaíras, vai deixar de trabalhar para vir gente de fora. E a culpa é da prefeita? Não. O concurso é o concurso. Quem passou tem que assumir", disse Virgínia.

Eleita prefeita de Groaíras em 2024, Virgínia é natural de Coreaú, município a cerca de 75 quilômetros de distância. Antes de virar a gestora da cidade, ela foi vereadora do município vizinho, Cariré, onde o seu marido, Antônio Martins (PDT), é prefeito no quarto mandato.

Quando concorreu à prefeitura de Groaíras, ela usou o nome "Virgínia do Antônio Martins". Após a vitória da esposa, Antônio publicou um vídeo no qual elogiava a população de Groaíras pela escolha e disse que ele também iria fazer parte da gestão do município vizinho, sem detalhar como.

No discurso na Câmara, Virgínia lamentou que a gestão anterior não tenha recorrido da sentença judicial que condenou o município a realizar concurso, mas afirmou que irá cumprir a decisão da Justiça. "A gente foi penalizado, a gente foi condenado, tem que fazer o concurso", disse.

Nas redes sociais, usuários criticaram a fala da prefeita sobre "gente de fora" e destacaram que o concursos públicos são instrumentos de contratação previstos na legislação brasileira, além de chamar atenção para o fato de que ela também não é natural do município.

O que diz a prefeita

Por meio de nota, a prefeita Virgínia Aguiar destacou que o posicionamento contrário ao concurso é uma opinião "estritamente pessoal" e afirmou que vai cumprir a determinação judicial de realização do certame.

Confira a nota na íntegra abaixo:

"As falas proferidas em ocasião anterior refletiram entendimento de caráter estritamente pessoal e foram indevidamente interpretadas fora de seu contexto original. Em nenhum momento houve intenção de afrontar a ordem jurídica ou de desconsiderar os princípios que regem a Administração Pública.

Ressalta-se que o Município de Groaíras encontra-se submetido a decisão judicial que determina a realização de concurso público no presente exercício. Tal determinação será integralmente cumprida, em estrita observância à legislação vigente, aos princípios constitucionais e às normas que disciplinam o acesso aos cargos públicos.

A Prefeita reafirma, de forma categórica, que opiniões de cunho pessoal não se confundem com o exercício do cargo público. Na condição de chefe do Poder Executivo Municipal, sua atuação é pautada pelo dever de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, conforme impõe o ordenamento jurídico brasileiro.

Diante da ampla repercussão do tema, informa que não se manifestará novamente sobre o assunto, mantendo-se, contudo, plenamente comprometida com o cumprimento da sentença judicial e com a condução responsável do processo administrativo necessário à realização do certame.

Agradece-se à imprensa pela busca de esclarecimentos e permanece esta gestão à disposição para tratar de informações oficiais e institucionais.

Por: Blog Luciano Melo Oficial / Fonte: G1

JUIZ LIDERA RANKING NACIONAL DE PENDURICALHOS E RECEBEU R$ 2,2 MILHÕES EXTRAS EM 2025

Um desembargador do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) liderou o ranking nacional de magistrados que mais receberam pagamentos extras, os chamados “penduricalhos”, em 2025. Segundo levantamento feito a partir de informações do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), os valores classificados como “direitos pessoais”, “indenizações” e “direitos eventuais” somaram R$ 2,2 milhões brutos ao longo do ano, o que representa uma média mensal de cerca de R$ 186,4 mil.

Esse montante é bem superior ao salário bruto regular do magistrado, que é de R$ 41,78 mil por mês. A maior parte dos penduricalhos pagos em 2025 veio sob a rubrica de pagamentos retroativos, que totalizou aproximadamente R$ 1,56 milhão no ano — incluindo valores elevados mesmo nos meses finais de 2025.

Além dos retroativos, o desembargador recebeu uma série de benefícios como gratificação natalina, abono permanência, auxílio-saúde, plantões de habeas corpus e auxílio-alimentação, que também integraram a conta final dos penduricalhos.

O TJMG afirmou que, embora a soma dos valores possa ultrapassar o teto constitucional — atualmente fixado em torno de R$ 46,3 mil mensais, equivalente à remuneração dos ministros do Supremo Tribunal Federal —, essas verbas estariam legalmente excluídas desse limite em função de sua natureza indenizatória ou por se tratar de valores atrasados cujo cálculo já teria observado o teto no mês de referência.

O caso ocorre em meio a um debate mais amplo sobre a prática dos penduricalhos no setor público, que em 2025 representou gastos significativos no Judiciário brasileiro e acabou motivando medidas de autoridades do Supremo Tribunal Federal (STF) para restringir esse tipo de pagamento.

O episódio impulsa a discussão pública sobre a transparência e a limitação de benefícios extras no serviço público, especialmente quando esses valores ultrapassam, muitas vezes, em várias vezes o teto salarial constitucional.

Por: Blog Luciano Melo Oficial / Fonte: Portal Folha do Estado

PROFESSORA MORTA POR ALUNO DEU MENSAGEM BÍBLICA A ESTUDANTES

Juliana Santiago, que era professora de Direito, foi morta por um de seus alunos dentro de sala de aula.

A professora de Direito Juliana Santiago, assassinada por um aluno dentro de uma faculdade particular em Porto Velho (RO), havia realizado momentos de acolhimento com a turma para a qual lecionava antes do crime, distribuindo chocolates e bilhetes motivacionais com uma mensagem bíblica aos estudantes.

Segundo relato de um aluno ao portal G1, Juliana iniciou o semestre com uma proposta diferente: enviou um email à turma do 5° período dando boas-vindas e convidando os universitários para participarem de um quiz jurídico, com premiação para quem acertasse as perguntas.

– Hoje teremos assunto novo, alinhado com bate-papo descontraído e um jogo de perguntas e respostas, com premiação. Aqueles que acertarem nossa pergunta do quiz jurídico terão uma noite mais doce – dizia o email.

Durante a aula, além dos chocolates, ela entregou bilhetes com um versículo bíblico. A frase dizia: “O que é nascido de Deus vence o mundo”, retirada de 1 João 5:4. Uma aluna chegou a compartilhar a imagem da mensagem nas redes sociais.

De acordo com o estudante Marisson Dourado, um dos participantes premiados na gincana promovida pela professora foi justamente João Cândido da Costa Junior, de 24 anos, apontado como autor do ataque que matou a educadora.

– Aconteceu e João foi um dos ganhadores. Recebeu o chocolate da professora e ainda a abraçou – contou.

Marisson também relembrou que Juliana demonstrava entusiasmo com o início das aulas e prometeu tornar a disciplina de Direito Processual Penal, que ela lecionava, uma das mais envolventes da semana. Segundo ele, a professora costumava incentivar os estudantes e trazer elementos de fé e motivação para o ambiente acadêmico.

– Ela falou no reencontro: “Olha, esse semestre eu vou ter um desafio, porque a minha matéria, que é de Direito Processual Penal, será a matéria de sexta-feira. Então vocês podem ter certeza, vai ser a melhor matéria da semana”. Ela estava totalmente motivada para fazer uma aula diferente, sempre alimentando a gente também com a fé – completou.

Juliana morreu na noite da última sexta-feira (6) após ser atacada a facadas dentro de uma sala de aula do Centro Universitário Aparício Carvalho (Fimca), em Porto Velho. Testemunhas afirmam que o agressor aguardou a professora ficar sozinha após o término da aula e iniciou uma discussão antes de desferir os golpes. Ela foi atingida nos seios e no braço, chegou a ser levada ao hospital, mas acabou morrendo.

Após o ataque, João Cândido tentou fugir, mas foi contido por um estudante que é policial militar. Ele foi preso em seguida. Em depoimento, o aluno afirmou que teria mantido um relacionamento com a professora por cerca de três meses e que cometeu o crime por vingança após supostamente saber que ela havia retomado o vínculo com o ex-marido. A versão, contudo, não foi confirmada pela família da vítima.

Por: Blog Luciano Melo Oficial / Fonte: Portal Pleno News

RODOLFO BASÍLIO AGORA É O NOME FORTE DO PP

Um acordo selado na tarde desta quinta-feira entre Moses Rodrigues e Rodolfo Basílio definiu a sucessão na presidência do PP municipal. 

Rodolfo Basílio assumirá o comando do partido, consolidando um movimento estratégico para sua carreira política.

Por: Blog Luciano Melo Oficial / Fonte: Canal Izaías Nicolau/ @gleydsonloiolaadv

EDUARDO BOLSONARO É CONVIDADO PARA EVENTO COM TRUMP E MILEI NOS EUA

O ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) anunciou neste domingo 01/02 que participará, no dia 10 de fevereiro, do “Hispanic Prosperity Gala”, evento realizado no Mar-A-Lago Club, resort do presidente americano Donald Trump, na Flórida.

O encontro contará com a presença do presidente da Argentina, Javier Milei, e tem como objetivo homenagear os “250 anos de prosperidade americana e as contribuições vitais dos hispano-americanos para o futuro econômico da nação”.

Em publicação na rede social X, Eduardo compartilhou o card do evento e destacou a satisfação em retornar ao hotel de Trump, além de elogiar Milei, a quem descreveu como o “melhor presidente da Argentina de todos os tempos”.

O evento é considerado um encontro de líderes e empresários voltado para debates sobre economia e cooperação entre os países da América.

Por: Blog Luciano Melo Oficial / Fonte: Folha do Estado

LUTO: MORRE CABO PM MATEUS APÓS SER BALEADO EM TROCA DE TIROS EM TIANGUÁ/CE

A tarde desta quarta-feira foi marcada por tristeza e profunda comoção no município de Tianguá. Foi confirmado, por volta das 17h15, o falecimento do cabo Mateus, policial militar, que havia sido baleado durante uma troca de tiros com indivíduos armados nas proximidades da rua da Cachorra Magra, nas imediações do terminal rodoviário da cidade.

Segundo informações, o confronto ocorreu durante uma ação policial. O militar foi atingido gravemente e, apesar de todos os esforços das equipes de socorro e do atendimento médico prestado, não resistiu aos ferimentos. A confirmação do óbito gerou forte comoção entre familiares, amigos e colegas de farda, que receberam a notícia em meio a cenas de desespero, dor e indignação.

No confronto, um dos suspeitos morreu ainda no local. Há informações de que um terceiro envolvido teria sido baleado, porém, até o momento, não há confirmação oficial se ele foi a óbito ou se recebeu atendimento médico. Outros suspeitos conseguiram fugir em direção a uma área de mata.

As forças de segurança seguem mobilizadas na região. Um helicóptero da Polícia foi acionado para auxiliar nas buscas pelos indivíduos que permanecem foragidos.

Nos solidarizamos com os familiares, amigos e colegas do cabo Mateus, manifestando nossos mais sinceros sentimentos neste momento de dor e luto. 

Por: BLOG LUCIANO MELO OFICIAL / Fonte: informações TV Ibiapaba

ALUNA SOFRE MAL SÚBITO E MORRE DURANTE TREINO EM ACADEMIA DE FORTALEZA

O caso foi registrado em uma academia localizada no bairro Papicu.

Uma aluna da academia Smart Fit morreu na tarde desta quarta-feira (17), após sofrer um mal súbito durante o treino. O caso foi registrado na unidade localizada na avenida Engenheiro Santana Júnior, no bairro Papicu, em Fortaleza.

Por meio de nota, a Smart Fit informou que, após sofrer o mal súbito, a aluna foi prontamente socorrida por uma equipe do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu). "os profissionais do Samu realizaram os procedimentos necessários, mas infelizmente a aluna veio a falecer", lamentou.

Esse é o quarto caso de mal súbito em academias de Fortaleza e Região Metropolitana (RMF). Em outubro, dois homens morreram durante exercícios na rede de academias Gaviões, em Fortaleza. No mês seguinte, uma empresária de 54 anos também faleceu durante exercícios no município de Maranguape. 

Por: Blog Luciano Melo Oficial / Fonte: CN7

PRIMEIRA TURMA DO STF CONDENA FILIPE MARTINS A 21 ANOS E 6 MESES DE PRISÃO

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou, por unanimidade, o ex-assessor para Assuntos Internacionais do governo Bolsonaro (PL), Filipe Martins, a 21 anos e 6 meses de prisão, em regime inicial fechado. Outros quatro réus do “núcleo 2” da suposta tentativa de golpe de Estado também foram condenados nesta terça-feira (16).

Último a votar, o presidente do colegiado, Flávio Dino, destacou o “caráter técnico” do julgamento. “Não se cuida de vingança. O julgamento criminal exige que o magistrado esterilize o máximo possível sua subjetividade, porque o julgamento à luz do Direito Penal nunca é puramente retributivo. Não estamos aqui a tratar de olho por olho, dente por dente”, disse Dino.

O ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, endossou a manifestação e disse que os processos não são uma forma de vingança. “A resposta estatal não é vingança, mas deve ser dura para punir aqueles que tentaram acabar com a democracia no Brasil”, enfatizou Moraes.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) acusou os seis réus do “núcleo 2” pelos crimes de golpe de Estado, abolição do Estado Democrático de Direito, dano qualificado, deterioração do patrimônio tombado e organização criminosa.

STF condena réus do "núcleo 2" a penas que variam entre 26 e 8 anos de prisão

Os cinco réus condenados também foram declarados inelegíveis. A Primeira Turma do STF condenou os réus às seguintes penas:

Mario Fernandes, general da reserva e ex-secretário-geral da Presidência: 26 anos e 6 meses de prisão, sendo 24 anos de reclusão, em regime inicial fechado, e 2 anos e 6 meses de detenção. Pagamento de 120 dias-multa (cada dia-multa no valor de um salário mínimo);

Silvinei Vasques, ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal: 24 anos e 6 meses de prisão, sendo 22 anos de reclusão, em regime inicial fechado, e 2 anos e 6 meses de detenção. Pagamento de 120 dias-multa (cada dia-multa no valor de um salário mínimo) e perda do cargo público;

Marcelo Câmara, coronel da reserva e ex-assessor de Bolsonaro: 21 anos e 6 meses de prisão, sendo 18 anos e 6 meses de reclusão, em regime inicial fechado, e 2 anos e 6 meses de detenção. Pagamento de 120 dias-multa (cada dia-multa no valor de um salário mínimo);

Filipe Martins, ex-assessor especial de Assuntos Internacionais: 21 anos e 6 meses de prisão, sendo 18 anos e 6 meses de reclusão, em regime inicial fechado, e 2 anos e 6 meses de detenção. Pagamento de 120 dias-multa (cada dia-multa no valor de um salário mínimo).

O relator também defendeu a condenação de Marília Alencar, ex-diretora de Inteligência do Ministério da Justiça, por dois dos crimes: organização criminosa e tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito.

Ela foi condenada a 8 anos e 6 meses de prisão, em regime inicial fechado, pagamento de 40 dias-multa (cada dia-multa no valor de um salário mínimo) e perda do cargo público. O único absolvido do grupo foi o delegado da Polícia Federal Fernando Oliveira.

Por: Blog Luciano Melo Oficial / Fonte: Gazeta do Povo

DEFESA PEDE CIRURGIA URGENTE PARA BOLSONARO E STF DETERMINA NOVA PERÍCIA MÉDICA

A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) protocolou um novo pedido no Supremo Tribunal Federal (STF) solicitando autorização para a realização de uma cirurgia considerada urgente, além da transferência temporária para prisão domiciliar. A informação foi divulgada pelo portal g1.

O requerimento foi apresentado nesta segunda-feira (15). Segundo os advogados, Bolsonaro enfrenta agravamento no quadro clínico, marcado por crises persistentes de soluços e pela evolução de uma hérnia inguinal, o que exigiria intervenção cirúrgica imediata. Diante disso, a defesa pede que ele seja retirado da unidade prisional para internação hospitalar.

Ao analisar o pedido, o ministro Alexandre de Moraes determinou que o ex-presidente seja submetido a uma perícia médica oficial no prazo de até 15 dias. De acordo com o magistrado, os documentos médicos anexados pela defesa são antigos, datados de aproximadamente três meses atrás, o que torna necessária uma nova avaliação atualizada do estado de saúde.

No domingo (14), Bolsonaro passou por exames médicos dentro das dependências da Polícia Federal, em Brasília, incluindo ultrassonografia, que apontou a presença de duas hérnias inguinais. A equipe médica responsável recomendou a realização de cirurgia como tratamento definitivo para o problema.

Em manifestação encaminhada ao STF, a defesa afirmou que o estado de saúde do ex-presidente é “grave, complexo e progressivamente debilitado”, ressaltando que exames recentes e novos relatórios médicos indicam a necessidade de providências imediatas.

Bolsonaro está preso desde o dia 22 de novembro na Superintendência da Polícia Federal, na capital federal. Inicialmente, cumpria prisão preventiva em regime fechado. Após o trânsito em julgado do processo relacionado à trama golpista, em 25 de novembro, a detenção passou a ter caráter definitivo, permanecendo no mesmo local.

Por: Blog Luciano Melo Oficial / Fonte: Portal Paraíso 

PREFEITURA DE SOBRAL REALIZA LOTAÇÃO DE 81 PROFESSORES CONCURSADOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO

A Prefeitura de Sobral, por meio da Secretaria Municipal da Educação (SME) e da Secretaria do Planejamento e Gestão (SEPLAG), realizou nesta segunda-feira (15/12) a lotação de 81 professores efetivos aprovados no Concurso Público – Edital nº 01/2023. A ação integra o calendário de gestão da Prefeitura e fortalece o planejamento para o ano letivo de 2026.

Os novos docentes passam a compor o quadro efetivo da rede municipal, garantindo maior estabilidade e continuidade às ações pedagógicas desenvolvidas nas escolas. Os profissionais iniciarão suas atividades no primeiro semestre de 2026, atuando desde a Educação Infantil até os Anos Finais do Ensino Fundamental.

Do total de professores lotados, 31 são polivalentes, destinados à Educação Infantil e aos Anos Iniciais do Ensino Fundamental. Para os Anos Finais (6º ao 9º ano), a rede recebeu reforço com 16 professores de Matemática, sete de Língua Portuguesa, seis de História, cinco de Ciências, cinco de Geografia, cinco de Artes e três de Língua Inglesa.

A sessão de lotação acontece no Auditório da Prefeitura de Sobral, sendo realizada pela manhã com os professores da Educação Infantil e dos Anos Iniciais e, à tarde, com os docentes dos Anos Finais do Ensino Fundamental. Todo o processo ocorre de forma organizada e transparente, assegurando o cumprimento das normas estabelecidas em edital.

Por: Blog Luciano Melo Oficial / Fonte: Portal Paraiso

CENTRO DE SOBRAL VIVE SEU MELHOR MOMENTO EM MOVIMENTO E GERAÇÃO DE RENDA

O centro de Sobral nunca esteve tão movimentado — e movimentando tanto dinheiro — quanto agora. O crescimento expressivo na circulação de pessoas e no fortalecimento econômico da região é resultado direto de uma série de ações voltadas à mobilidade urbana e à modernização do trânsito na cidade.

Entre as mudanças mais sentidas pela população está o fim da chamada “indústria da multa”. Antes, muitos cidadãos evitavam parar seus veículos no centro por receio de serem autuados. Hoje, com uma abordagem mais equilibrada e educativa, o fluxo de veículos e consumidores aumentou significativamente.

Outra medida de grande impacto foi a redução do valor da Zona Azul, tornando o estacionamento mais acessível. Além disso, a liberação de novos espaços para estacionar ampliou a capacidade de atendimento e facilitou a vida de quem precisa trafegar ou fazer compras no comércio local.

Além dessas iniciativas diretamente ligadas à mobilidade, outras ações da gestão também têm contribuído para esse novo momento vivido pela cidade. A exemplo disso está o fim da taxa do lixo, que, segundo muitos moradores, havia sido um grande desafio para os sobralenses na gestão anterior. A retirada do tributo trouxe alívio financeiro para a população e colaborou para manter a economia local aquecida.

Essas decisões combinadas impulsionaram de forma decisiva os estabelecimentos da região, fortalecendo vendas e tornando o centro mais atrativo tanto para comerciantes quanto para clientes.

De acordo com a atual gestão, esse avanço só foi possível graças ao compromisso do prefeito Oscar Rodrigues, que tem defendido uma cidade com trânsito funcional, acessível e favorável ao desenvolvimento econômico. A proposta é clara: garantir um ambiente urbano livre, dinâmico e que trabalhe em harmonia com as demandas reais da população e do comércio.

O resultado já pode ser visto diariamente nas ruas: um centro mais vivo, ativo e economicamente aquecido, refletindo o novo momento que Sobral atravessa.

Por: Blog Luciano Melo Oficial / Fonte: Sobral24Horas

MENDONÇA APRENDE COMO FUNCIONA SUPREMO E DESENGAVETA INQUÉRITO CONTRA PAULINHO DA FORÇA APÓS 2 ANOS PARADO

Até que enfim o ministro André Mendonça, do STF (Supremo Tribunal Federal), aprendeu como funciona o jogo e decidiu dar andamento ao inquérito que investiga o deputado federal Paulinho da Força (Solidariedade-SP), relator do projeto de dosimetria que beneficia o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), condenado a 27 anos e três meses por tentativa de golpe. Paulinho é acusado de participar de um esquema de captação ilícita de clientes para ações trabalhistas, a partir de listas de trabalhadores demitidos que teriam sido obtidas junto a sindicatos sob sua influência. Segundo o Ministério Público de São Paulo, ele recebia cerca de R$ 100 mil mensais para facilitar o acesso a esses dados, que eram utilizados por integrantes de uma organização criminosa para oferecer serviços jurídicos às vítimas das demissões.

Em novembro deste ano, a Polícia Federal informou ao STF que o inquérito precisava de uma definição, fosse pelo arquivamento ou pela continuidade das investigações. No despacho publicado ontem, assinado no dia 4, Mendonça pediu que o MPF se manifeste sobre o caso. O inquérito foi instaurado em outubro de 2018, após pedido do Ministério Público Federal, e teve origem no Ministério Público de São Paulo. A PGR solicitou o envio do caso ao Supremo devido ao foro privilegiado do deputado.

Em 2023, quando Paulinho perdeu o mandato, a Polícia Federal questionou se o inquérito deveria permanecer no STF. No entanto, ele voltou à Câmara naquele mesmo ano, após o TSE cassar o mandato do deputado Marcelo Lima (PSB-SP), retomando assim o foro privilegiado.

Por: Blog Luciano Melo Oficial