DECRETO INSTITUI PLANO NACIONAL DE ENFRENTAMENTO AO FEMINICÍDIO

                                  Presidente Bolsonaro assinou decreto nesta noite.

O presidente Jair Bolsonaro assinou ontem 20/12 decreto que institui o Plano Nacional de Enfrentamento ao Feminicídio (PNEF). Em nota, o Palácio do Planalto informou que o plano busca integrar as ações e políticas do governo em diversos setores para combater e prevenir as mortes decorrentes de as vítimas serem do sexo feminino. O decreto será publicado nesta manhã no Diário Oficial da União.

Além de reforçar as políticas nacionais de enfrentamento a todas as formas de feminicídio, o decreto estabeleceu outras metas. O texto prevê a articulação da rede de enfrentamento à violência contra as mulheres; a promoção de ações que conscientizem a sociedade sobre a violência contra as mulheres; a ampliação das possibilidades de denúncia; a melhoria da gestão da informação sobre violência contra as mulheres; e a instituição de políticas de responsabilização, educação e monitoramento dos autores de violência contra o sexo feminino.

Do lado das vítimas, o plano pretende garantir direitos e promover a assistência integral, humanizada e não revitimizadora às mulheres em situação de violência. O plano pretende estender as mesmas ações às vítimas indiretas e aos órfãos.

O plano prevê a articulação entre diversos setores do Poder Executivo (educação, saúde, assistência social, segurança pública), assim como atores do Sistema de Justiça, do Poder Legislativo e da sociedade civil. “Por meio da cooperação entre diferentes órgãos e poderes, busca-se garantir a implementação do ciclo completo da política pública e a integralidade das ações de enfrentamento ao feminicídio”, concluiu a nota do Palácio do Planalto.

'A MULHER É VIOLENTADA TODA VEZ QUE ALGO LHE É IMPOSTO, É VIOLADA EM SUA INDIVIDUALIDADE E SUA DIGNIDADE, UMA VEZ QUE PERDE O PODER DE DECISÃO SOBRE SEU CORPO.'

POSTADO POR: LUCIANO MELO - 23/12/2021