ATENÇÃO CIDADÃO QUE FOR MULTADO: VOCÊ TEM O DIREITO DE SABER QUEM LHE MULTOU

                     Agente de trânsito que aplicar multa terá agora que ser identificado

                           

Quem for multado e quiser identificar o agente de trânsito que aplicou a penalidade poderá buscar essa informação na internet. Listas com os códigos e nomes dos agentes e autoridades de trânsito que atuam na fiscalização e são responsáveis por autuação de infrações deverão estar disponíveis na internet para pesquisa.

A determinação está na Resolução 709 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) publicada na edição desta segunda-feira (30/10) do Diário Oficial da União.

A lista deve ficar disponível no portal de cada órgão que compõe o Sistema Nacional de Trânsito (SNT). A resolução prevê também que sejam publicadas na internet cópias dos convênios de fiscalização de trânsito firmados pelos órgãos e entidades executivas de trânsito.

De acordo com o Contran, o intuito das medidas é ampliar a transparência nos processos de infração de trânsito, bem como a garantir a ampla defesa. A resolução  entra  em  vigor  a partir da publicação no Diário Oficial.

A Agência Brasil procurou o Contran para saber como será a identificação do agente que aplicou a multa, mas não obteve retorno até a publicação desta matéria.

                                                      MULTA A PESSOA JURÍDICA

Outra resolução publicada hoje regulamenta e unifica os procedimentos para que a multa seja aplicação a pessoa jurídica proprietária do veículo quando o condutor que cometeu a infração não for identificado.

A Resolução 710, que entra em vigor em 30 dias, regulamenta o parágrafo oitavo do Artigo 257 do Código Brasileiro de Trânsito e determina que a notificação da penalidade tenha registrada a identificação do órgão de trânsito que aplicou a penalidade, o nome da pessoa jurídica proprietária do veículo, descrição da penalidade e valor da multa, entre outras informações.

Via: Agência Brasil

"AS MULTAS DE TRÂNSITO É UM DOS MEIOS MAIS LUCRATIVOS NO BRASIL, SÃO MILHÕES EM MULTAS DE TRÂNSITO, TANTO NO ÂMBITO ESTADUAL, QUANTO NO MUNICIPAL, CLARO QUE SE O CARA COMETE UMA IRREGULARIDADE TEM QUE PAGAR POR ISSO, O QUE SE CONTESTA É O RETORNO, ESTE DINHEIRO QUE DEVERIA SER USADO POR EXEMPLO NAS ESTRADAS, PRATICAMENTE INEXISTE, POR QUE BRASIL A FORA, VEMOS ESTRADAS DETERIORADAS E MUITAS VEZES  SENDO USADA MATÉRIA PRIMA DE PÉSSIMA QUALIDADE NA CONSTRUÇÃO E REFORMA DESSAS ESTRADAS, INFELIZMENTE ESTA É UMA MARCA DO BRASIL." 

POSTADO POR: LUCIANO MELO - 02/11/2017