O juiz da Vara do Júri de Camocim determinou a desinternação de Antônio Alves Dourado, acusado de quatro homicídios qualificados, autorizando que ele passe a cumprir medida de segurança em regime de tratamento ambulatorial, sem a necessidade de permanência em hospital psiquiátrico.
A decisão foi fundamentada em dois laudos médicos e avaliações realizadas por equipes multiprofissionais, que apontaram evolução clínica significativa do paciente. De acordo com os especialistas, Antônio Alves Dourado, considerado inimputável em razão de transtorno mental grave, não necessita mais de internação hospitalar, desde que mantenha acompanhamento médico contínuo, uso supervisionado de medicamentos e assistência da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS).
Durante a análise do caso, o magistrado rejeitou o posicionamento do Ministério Público, que defendia a continuidade da internação por entender que ainda haveria risco de periculosidade. Na decisão, o juiz ressaltou que a gravidade dos crimes praticados e a possibilidade de eventual interrupção do tratamento não são suficientes para justificar a manutenção da internação, quando os laudos técnicos indicam que o tratamento em liberdade é adequado e seguro.
O magistrado também destacou que a medida está alinhada às diretrizes da Lei nº 10.216/2001, conhecida como Lei da Reforma Psiquiátrica, e à Resolução nº 487/2023 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que priorizam o tratamento comunitário e a reinserção social de pessoas com transtornos mentais, reservando a internação apenas para casos excepcionais.
Ao final da decisão, foi expedido o alvará de desinternação. O réu foi autorizado a residir em Belém, no estado do Pará, devendo iniciar o tratamento ambulatorial no prazo de até 30 dias, manter seu endereço atualizado perante a Justiça e cumprir acompanhamento regular pela rede pública de saúde mental, com envio periódico de relatórios sobre sua evolução clínica ao Poder Judiciário.
Blog Luciano Melo Oficial / Via: Canal Izaías Nicolau
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