Em entrevista à agência Reuters, nesta quarta-feira (6 de agosto de 2025), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que o Brasil, enquanto país soberano, não pode ceder à ideia de que não pode regular multinacionais de tecnologia. “É da nossa obrigação regular o que a gente quiser regular, de acordo com os interesses e a cultura do povo brasileiro. Se não quiserem regulação, que saiam do Brasil. Não existe outro mecanismo.” Esta declaração provocou espanto até mesmo nos seguidores mais próximos ao presidente, isto posto a dependência tecnológica que o país necessita vinda das big techs, a infraestrutura digital está profundamente entrelaçada com as operações dessas empresas.
Aspectos normativos e legais
A Constituição Federal, por sua vez, garante o dever do Estado de defender a ordem econômica, a livre iniciativa e a soberania nacional (artigos 170 e 1º). Logo, exigir que empresas como Google, Meta ou Amazon atuem conforme a legislação brasileira não fere nenhum princípio jurídico; trata-se de exercício legítimo do poder regulador nacional.
Ocorre que dificultar com leis impossíveis de serem aplicadas, com grandes desvantagens econômicas para as empresas ou que ameacem os direito humanitário pode se caracterizar como violação de princípios democráticos.
Desenvolvimento técnico e utilidades das Big Techs
As Big Techs desempenham funções essenciais na vida cotidiana do brasileiro: buscam informações (Google), comunicação via redes sociais (Meta/Facebook, Instagram, WhatsApp), soluções em nuvem para governos e empresas, e marketplaces que movimentam grande parte do comércio eletrônico. Além disso, desenvolvem infraestrutura digital, geram empregos diretos e indiretos e facilitam programas públicos como o Pix — lembrado por Lula durante o pronunciamento de 17 de julho de 2025 como “um patrimônio do nosso povo” e símbolo da soberania tecnológica brasileira, expulsar as Big techs por meio de imposições legais é acabar com esses benefícios.
Entretanto, quando ocorre bloqueios como exemplo o do X (antigo Twitter) em agosto de 2024 — suspenso em decisão do ministro Alexandre de Moraes até a nomeação de representante legal e pagamento de multas, em outubro do mesmo ano — evidencia-se o quanto a rigidez de mecanismos pode forçar a aplicação das decisões judiciais ou auto controlar o acesso e interrupção de milhões de usuários conectados.
Análise crítica
A fala de Lula coloca em relevo a tensão regulatória e impactos sociais e econômicos. Por um lado, reafirma a legitimidade do Brasil em estabelecer suas próprias regras; por outro, levanta o risco real de possíveis descontinuações de serviços essenciais, fragmentação da internet ou até fuga de investimento tecnológico.
Risco à população: Governança digital fragmentada pode afetar acesso à informação, comunicação e serviços cotidianos, penalizando principalmente as populações de baixa renda.
Dependência tecnológica: A ausência de alternativas robustas cultivadas internamente torna o país vulnerável caso as Big Techs decidam abrirem mão do mercado brasileiro.
Equilíbrio institucional: O controle judicial (como no episódio do X) mostrou-se eficaz, mas a ameaça de retirada das empresas negociais pode gerar desequilíbrios repentinos.
Exemplo prático: o caso X (Twitter)
O bloqueio do X com base em decisão judicial foi uma demonstração de autonomia institucional e eficácia regulatória. Contudo, também evidenciou como o Brasil está exposto ante decisões corporativas de plataformas globais — tanto em sua presença física (representantes legais) quanto em sua cadeia de serviços (rede social, anúncios, dados).
Por: Blog Luciano Melo Oficial / Fonte: CNN Brasil
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