Segundo família, Lucas Brasileiro prestava concurso público e entrou no Planalto para se proteger do gás lacrimogêneo.
O caso do jovem Lucas Costa Brasileiro, condenado a 14 anos de prisão pelos atos do 8 de janeiro de 2023, chamou atenção esta semana após ele ser impedido de abraçar familiares no velório da avó na tarde desta terça-feira 26/08. Segundo a família do rapaz, que defende sua inocência, Lucas havia ido à Esplanada na ocasião dos atos porque estava fazendo um concurso público e teria entrado no Palácio do Planalto para se proteger das bombas de gás lacrimogêneo.
– Lucas chegou na Esplanada às 17h40 porque estava fazendo um concurso público, e foi preso por volta das 18h – declarou o pai do jovem, Evandro Brasileiro, segundo informações do Gazeta do Povo.
Lucas está preso há dois anos. Ele ficou no Complexo Penitenciário da Papuda até 19 de agosto do ano passado. Posteriormente, foi liberado sob a condição do uso de tornozeleira eletrônica, mas voltou a ser detido sob justificativa de “risco de fuga”.
Ele é casado e tem duas filhas, uma delas bebê.
Nesta terça, o jovem compareceu ao velório da avó materna, Joanice, após o ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal) autorizar sua ida ao local. Inicialmente, a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Distrito Federal (Seape-DF) negou a condução do detento até o velório, afirmando haver falta de contingente, mas depois mudou de posicionamento.
Segundo Evandro, o caixão teve que ser transferido do salão para o cemitério devido ao atraso na escolta de Lucas.
– Depois que rodou essa gravação que eu fiz eles mudaram de ideia e levaram o Lucas. Tivemos que segurar o velório, que já saiu do salão e ficou no cemitério de 16h às 18h42 quando o Lucas chegou, com mais de 35 policiais armados até os dentes – relatou.
De acordo com familiares, os policiais militares portavam fuzis. A Seap-DF se negou a informar quantos agentes foram deslocados para acompanhar o rapaz.
Vídeos mostram o jovem algemado, sendo conduzido pelos agentes até o túmulo da avó. Ele permaneceu alguns minutos no local antes de ser levado de volta ao presídio, e não foi autorizado a abraçar ou falar com nenhum familiar, nem mesmo a mãe.
Por: Blog Luciano Melo Oficial / Fonte: Pleno News
Na África do Sul, uma mulher de 35 anos, identificada como Nancy Mudau, foi detida nesta semana após investigações revelarem um esquema de fraude que se estendeu por mais de uma década. Ela é acusada de enganar oito homens diferentes, fazendo com que cada um acreditasse ser o pai da mesma criança, a fim de receber pensões alimentícias simultâneas.
Conforme divulgado por veículos de imprensa locais, Nancy teria recorrido a documentos falsificados para sustentar a farsa, recebendo mensalmente valores destinados a cobrir despesas com saúde, educação e manutenção da suposta filha. Durante 12 anos, nenhum dos homens suspeitou do golpe.
As autoridades informaram que os recursos oriundos dessas pensões foram usados para bancar um estilo de vida confortável. Nancy chegou a construir uma casa de padrão elevado e estava finalizando a abertura de um restaurante com bar, tudo custeado com o dinheiro obtido por meio da fraude.
A denúncia gerou grande repercussão na comunidade, e a polícia ampliou as investigações. Testes de DNA serão realizados para apurar a verdadeira paternidade da criança. Os oito homens envolvidos devem prestar depoimento nos próximos dias. A acusada responderá por crimes de fraude, falsificação de documentos e abuso de confiança, condutas que, segundo o código penal sul-africano, podem resultar em penas severas, incluindo prisão por vários anos.
Por: Blog Luciano Melo Oficial / Fonte: Nação Jurídica
Um casal foi assassinado a tiros na manhã desta quarta-feira (27) na Rua Paissandu, Centro de Teresina. Um vídeo do circuito de segurança mostra o casal andando na rua e, em seguida, um homem de camisa branca se aproxima e inicia os disparos. As vítimas foram identificadas como Thiciano Ribeiro, vereador de Parnaíba, e Penélope de Brito, ex-chefe da guarda civil de Parnaíba.
Thiciano Ribeiro foi eleito como primeiro suplente do Partido Liberal (PL), assumiu o cargo de vereador em Parnaíba no dia 13 de maio deste ano, após o falecimento do vereador Bruno Vasconcelos Cunha, conhecido como Brunão, de 40 anos. Penélope de Brito deixa um filho de 5 anos.
Uma audiência pública sobre a campanha de Agosto Lilás, que estava sendo realizada na manhã desta quarta-feira (27) na Câmara de Parnaíba foi encerrada, após os vereadores informarem "motivo de força maior".
Vídeo registra assassinato
No vídeo do circuito interno, as vítimas estavam de costas e não perceberam a chegada do suspeito. Ele dispara por diversas vezes e em seguida foge caminhando do local. Foram ouvidos pelo menos cinco disparos de arma de fogo.
"As informações que temos são preliminares de que era um indivíduo que chegou aqui e fez os disparos. O serviço de inteligência está verificando as câmeras para chegar ao autor desse crime", explica o capitão Paulo Roberto, do 1º BPM.
Um dos tiros atingiu um táxi que estava parado. O taxista Paulo Cesar, que estava dentro do veículo, foi atingido por estilhaços do disparo.
"Estava sentado no banco do carro quando escutei os disparos. De repente observei um impacto no para-brisa do carro, os estilhaços acertaram meu rosto. Fiquei atordoado. Sai do carro achando que o projetil tinha me acertado, mas não, o projetil caiu dentro do carro. Graças a Deus o prejuízo foi só financeiro mesmo”, explicou o taxista.
O Samu foi acionado, mas as vítimas já estavam em óbito. Equipes da Polícia Militar do Piauí se deslocaram para o local. A perícia e o Instituto Médico Legal (IML) também foram acionados.
Não há informações sobre a motivação do crime. Uma equipe do Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) está no local.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou, na tarde desta terça-feira (26/8), o reforço no policiamento na casa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Moraes concordou com manifestação da Procuradoria Geral da República (PGR), que entendeu haver risco de fuga do ex-presidente.
Moraes determinou à Polícia Penal do Distrito Federal que “proceda ao monitoramento em tempo integral das medidas cautelares impostas” a Bolsonaro, “com destacamento de equipes para monitoramento em tempo real do endereço residencial do réu, onde cumpre prisão domiciliar”.
Para Moraes, o acompanhamento policial é “adequado e necessário”.
“Considerando a proximidade do julgamento de mérito da AP 2.668/DF e o fundado quanto à suficiência das medidas cautelares decretadas, verifica-se adequado e necessário o monitoramento do réu e investigado Jair Messias Bolsonaro, em complemento às medidas cautelares impostas e referendadas pela Primeira Turma desta Suprema Corte, de modo a assegurar a aplicação da lei penal”, escreveu o ministro do STF.
Nunca na história do Brasil, se viu tamanha perseguição a um só político, é nítido e notório a perseguição à direita e essa fixação ao Bolsonaro, é por ele hoje ser o principal representante da direita no Brasil, e essa caça às bruxas capitaneada pelo Moraes que se acha acima de tudo e de todos, não vai acabar bem.
Convocação de Andrei Rodrigues foi protocolada na CPMI do INSS pelo senador Marcos Rogério.
O senador Marcos Rogério (PL-RO) protocolou um pedido de convocação do diretor-geral da Polícia Federal (PF), Andrei Rodrigues, para que ele deponha na CPMI do INSS.
A medida busca averiguar a suspeita de participação no esquema de fraudes em benefícios por parte do irmão do presidente Lula (PT), José Ferreira da Silva, o Frei Chico. Marcos Rogério quer saber por que o irmão do petista e o sindicato ao qual é vice-presidente não estão sendo investigados.
O diretor-geral da PF declarou, em abril, que nem o Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos (Sindnapi), nem Frei Chico, estavam inseridos nas investigações.
– As declarações repercutiram nacionalmente e suscitaram controvérsia sobre o escopo das investigações, os critérios técnicos adotados para seleção de alvos, a motivação para determinadas medidas cautelares e a governança de dados compartilhados com INSS, Dataprev e CGU – afirma o senador no requerimento de convocação.
O presidente da CPMI, senador Carlos Viana (Podemos-MG), não vê como prioridade a convocação do irmão de Lula ao colegiado. Ele prefere aguardar para lançar luz sobre a participação de Frei Chico na fraude. As informações são de Igor Gadelha, do site Metrópoles.
Por: Blog Luciano Melo Oficial / Fonte: Pleno News
Recuperação de provas encontrou problemas devido ao funcionamento do WhatsApp.
O relatório da Polícia Federal (PF) que pediu o indiciamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) por supostamente tentarem obstruir a ação penal que apura a suposta tentativa de golpe de Estado indica que houve falhas significativas na recuperação de provas consideradas cruciais para a investigação.
Segundo o documento, ao menos dez áudios, quatro imagens e um vídeo mencionados em diálogos entre Jair e Eduardo Bolsonaro não puderam ser recuperados, deixando lacunas importantes na apuração.
A dificuldade se deve, em parte, ao funcionamento do WhatsApp, que não armazena arquivos de mídia, mas apenas metadados, como nomes, tipos e horários. Com isso, respostas em áudio de Bolsonaro a comentários de Eduardo sobre estratégias políticas e o futuro da família, além de conversas envolvendo o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), ficaram inacessíveis.
Entre as mídias perdidas estão um vídeo compartilhado por Eduardo com a frase “Pressão aumenta nos EUA. Pode ter certeza, não estamos parados”. A PF buscou publicações abertas em redes sociais para tentar suprir a falta, mas sem confirmação de que se trate do mesmo material.
A investigação também não conseguiu recuperar um material sobre a relação com o presidente Donald Trump, e também não foi capaz de achar a resposta em áudio de Bolsonaro. Segundo a PF, essas lacunas comprometem a avaliação sobre o grau de coordenação entre Bolsonaro, seus aliados e eventuais interlocutores estrangeiros.
Por: Blog Luciano Melo Oficial / Fonte: Pleno News
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou nesta quinta-feira (21) que não se deixará intimidar pelas declarações do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que sugeriu que ele e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), poderiam ser alvo de sanções do governo dos Estados Unidos caso não pautem medidas de interesse do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
“Eu não levo muito em consideração essas ameaças, porque – primeiro – não funciono sob ameaça. Então, para mim, isso não altera nem o meu humor, nem a minha maneira de agir”, disse Motta em entrevista ao G1.
A declaração ocorre um dia após Eduardo e Jair Bolsonaro terem sido indiciados pela Polícia Federal por coação no curso do processo que investiga a suposta trama golpista de 8 de janeiro de 2023. Na última semana, Motta enviou ao Conselho de Ética quatro representações contra Eduardo por quebra de decoro, sob a acusação de atuar contra o Brasil junto a autoridades norte-americanas.
O presidente da Câmara afirmou que o deputado será tratado “como todo e qualquer parlamentar”, obedecendo ao regimento interno da Casa, sem privilégios, mas também sem perseguição. “O papel do presidente da Câmara é agir com muita imparcialidade. Nós temos que ter a condição de conduzir com muito equilíbrio para que a Câmara possa estar focada naquilo que realmente interessa, que são os problemas do nosso país”, acrescentou.
Eduardo Bolsonaro, que permanece nos Estados Unidos, afirmou em rede social que sua permanência no exterior não foi voluntária, mas resultado de uma “coação” diante do que chamou de “regime de exceção” no Brasil. Ele ainda sugeriu que Motta estaria ciente de pressões pessoais contra familiares.
Motta classificou a permanência do deputado fora do país como “incompatível com o exercício parlamentar”, lembrando que não há previsão regimental para mandato exercido à distância.
O presidente da Câmara também rejeitou a possibilidade de anistia ampla aos envolvidos nos atos de 8 de janeiro. Disse que não há consenso entre os deputados e defendeu apenas a revisão de penas consideradas desproporcionais. “Pautas não podem ser negociadas sob chantagem, e o interesse pessoal não pode se sobrepor ao interesse do país”, afirmou.
"Eu acho que se depender dos Presidentes do senado e câmara, tudo ficará na mesma, por que eles tem estreita relação com o PT, são omissos e coniventes com tudo que está acontecendo no nosso Pais."
Por: Blog Luciano Melo Oficial / Fonte: Hora Brasília
"Nenhum juiz brasileiro ou outro tribunal estrangeiro pode anular a Primeira Emenda", disse Christopher Landau
O vice-secretário de Estado dos Estados Unidos, Christopher Landau, afirmou, nesta quarta-feira (20), que nenhum juiz brasileiro ou de outras Cortes estrangeiras têm poder para restringir a Primeira Emenda da Constituição americana, que garante a liberdade de expressão no país. A declaração faz referência ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
– Enquanto a Administração do presidente Donald Trump estiver no comando, indivíduos e empresas americanas podem ficar tranquilos, pois nenhum governo estrangeiro poderá censurar a liberdade de expressão de indivíduos e empresas americanas em território americano. Nenhum juiz brasileiro ou outro tribunal estrangeiro pode anular a Primeira Emenda. Ponto final – escreveu em sua conta na rede social X.
A declaração foi uma resposta a uma publicação da própria rede social, que acusa o ministro Alexandre de Moraes de ter emitido ordens sigilosas exigindo a remoção de contas de políticos, jornalistas e até mesmo de cidadãos norte-americanos. Segundo a empresa de Elon Musk, essas medidas resultaram em suspensões integrais, sem aviso prévio e sem possibilidade de recurso.
A fala de Landau ocorre em meio à crescente pressão do governo Trump contra Moraes. O magistrado foi incluído na lista de sanções da Lei Global Magnitsky, legislação que permite ao governo americano congelar ativos e aplicar restrições a indivíduos acusados de violações de direitos humanos.
Por: Blog Luciano Melo Oficial / Fonte: Pleno News
Nesta quarta-feira 20/08, a Polícia Federal cumpriu mandados de busca e apreensão contra o pastor Silas Malafaia, além de reter seu passaporte. A ação foi autorizada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal.
O celular e outros materiais do líder evangélico foram apreendidos assim que ele chegou no aeroporto do Galeão, no Rio de Janeiro, retornando de uma viagem de Lisboa, Portugal.
Malafaia é investigado por coação no curso do processo, obstrução de investigação de organização criminosa e tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito por financiar manifestações a favor da anistia e contra os abusos de Moraes.
Três destróieres americanos Aegis, equipados com mísseis guiados, devem se aproximar da costa da Venezuela nesta semana como parte de um esforço para combater as ameaças dos cartéis de drogas latino-americanos, de acordo com autoridades americanas próximas ao assunto mencionadas pela agência de notícias Reuters. Em paralelo à movimentação, a porta-voz do governo americano, Karoline Leavitt, afirmou nesta terça (19) que o país usará "toda a força" contra o regime do ditador venezuelano, Nicolás Maduro.
Em uma escalada de tensões geopolíticas no Caribe, os Estados Unidos posicionaram três destróieres de mísseis guiados — USS Gravely, USS Jason Dunham e USS Sampson — nas proximidades da costa venezuelana, como parte de uma operação militar voltada ao combate de cartéis de drogas latino-americanos, classificados como organizações terroristas globais pelo governo Trump. A movimentação, que envolve cerca de 4.000 militares e inclui aviões espiões, submarinos e outras embarcações de guerra, é vista por analistas como uma demonstração de força e pressão direta sobre o regime de Nicolás Maduro. Embora o Pentágono afirme que as ações ocorrerão em águas internacionais, autoridades venezuelanas e observadores internacionais alertam para o risco de agravamento da instabilidade regional.
Por: Blog Luciano Melo Oficial / Fonte: Folha de São Paulo
A Universidade Estadual Vale do Acaraú (UVA), por meio da Comissão Executiva de Processos Seletivos (CEPS), tornou pública a abertura das inscrições para o Vestibular 2026.1, com ingresso no primeiro semestre letivo de 2026.
Vagas Serão ofertadas 1.084 vagas, distribuídas entre os seguintes municípios:
Sobral: 804 vagas
Acaraú: 80 vagas
Camocim: 80 vagas
São Benedito: 120 vagas
A distribuição completa das vagas por curso e campus está disponível no Anexo I do edital.
Cronograma
Período de inscrição: 18 de agosto a 30 de setembro de 2025
Solicitação de atendimento especial: 18 de agosto a 30 de setembro de 2025
Solicitação de desconto ou isenção da taxa: 18 de agosto a 1º de setembro de 2025
Na manhã do dia 16 de agosto (sábado) de 2025, por volta das 10h, durante patrulhamento preventivo na cidade de Nova Belém/MG, um indivíduo se aproximou da viatura, do lado do patrulheiro, sacou uma faca e desferiu vários golpes no militar, atingindo a mão esquerda dois cortes profundos e vários superficiais) e a testa de raspão, oportunidade na qual os militares desembarcaram da viatura e, para cessar a injusta agressão, efetuaram disparos de arma de fogo contra ○ infrator, que foi a óbito no local.
De acordo com informações preliminares, a ação criminosa do infrator contra os policiais militares originou-se pelo descontentamento ocasionado pela apreensão de uma motocicleta em data pretérita.
Os militares atuaram em legítima defesa.
Os policiais receberam atendimento médico-hospitalar e passam bem.
Por: Blog Luciano Melo Oficial / Fonte: Sobral24Horas
Dois ônibus universitários colidiram na cidade de Marco, no interior do Ceará, na madrugada desta sexta-feira (15) e duas estudantes morreram. Alessamia Menezes e Eduarda Rocha eram amigas e cursavam Farmácia. O acidente ocorreu na rodovia BR-402, próximo ao Triângulo de Marco, na região Norte do estado. Outras duas vítimas foram socorridas com vida. Os veículos realizavam o transporte diário de estudantes entre os municípios de Sobral e Marco, e colidiram violentamente. No ônibus que seguia à frente não foram identificados feridos, conforme os bombeiros que atenderam a ocorrência. Já no segundo veículo, as equipes encontraram quatro vítimas presas nas ferragens — duas com vida e duas mortas.
A universidade onde as jovens estudavam se manifestou. Em nota publicada nas redes sociais, a Uninta informou que vai decretar luto de três dias e suspensão as aulas do curso de Farmácia nesta sexta-feira (15). "Sonhos interrompidos deixam um vazio e uma saudade imensa. Neste momento de dor, nos unimos em solidariedade aos familiares e amigos, desejando força e conforto", escreveu a instituição.
Alerta contra "turismo de nascimento" foi feito nesta quinta-feira.
Nesta quinta-feira (14), a Embaixada dos Estados Unidos emitiu um alerta contra grávidas que viajam ao país com o objetivo de dar à luz em solo americano para que o bebê tenha cidadania do país. Uma publicação feita nas redes sociais destacou que oficiais consulares irão negar pedidos de visto se perceberem esse tipo de intenção.
– Viajar para os EUA com o principal objetivo de dar à luz para que seu filho obtenha cidadania americana não é permitido. Oficiais consulares vão negar o seu pedido de visto caso haja indícios de que essa é a sua intenção – diz o post.
No início do ano, o governo americano recorreu à Suprema Corte para tentar acabar com a cidadania por direito de nascença. Porém, em julho, a Justiça dos EUA decidiu que o decreto do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, que restringe a cidadania automática por direito de nascença é inconstitucional e bloqueou sua aplicação em todo o país, conforme informações da CNN Brasil.
Por: Blog Luciano Melo Oficial / Fonte: Pleno News
Governo Lula não foi capaz de estabelecer qualquer relação com a Casa Branca
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, atacou o governo dos Estado Unidos nesta quarta-feira 13/08 ao chamar o país de “agressor”.
“O Brasil é um país que tá sendo sancionado por ser mais democrático do que o seu agressor. É uma situação inédita e muito incomum no mundo um país que não persegue adversários, imprensa, escritórios de advocacia, universidades, imigrantes legais ou ilegais, e está sujeito a uma retaliação injustificável do ponto de vista político e econômico”, disparou o petista.
A declaração ocorreu durante o anúncio do pacote emergencial de R$ 30 bilhões em crédito subsidiado para empresas afetadas pelo tarifaço de 50% dos Estados Unidos sobre produtos brasileiros.
Como mostrou o Diário do Poder, os impactos da medida da gestão pestista serão limitados e temporários.
Mesmo com o país sofrendo com as medidas — onde setores, inclusive, afirmam que o cenário atual exige uma postura de negociação do presidente Lula com os EUA, e não de retaliação —, o governo insiste em atacar o governo Trump.
Até o momento, o governo Lula não foi capaz de estabelecer nenhuma relação com a Casa Branca para tentar resolver a situação.
Na segunda-feira (11), Haddad colocou a culpa pela falta de articulação no deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP). Uma suposta reunião com o secretário do Tesouro dos Estados Unidos, Scott Bessent, foi cancelada. O encontro estava previsto para esta quarta-feira.
O tarifaço
Ao anunciar a medida, o presidente estadunidense, Donald Trump, afirmou que o atual governo brasileiro representa uma ameaça “incomum e extraordinária” à segurança nacional, à política externa e à economia dos EUA.
O republicano destacou ainda que autoridades brasileiras adotaram medidas sem precedentes para, de maneira tirânica e arbitrária, pressionar empresas americanas a censurar discursos políticos.
Trump citou o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, ao afirmar que o ministro “censura” opositores políticos.
O governo dos EUA aplicou inclusive, a Lei Global Magnitsky contra o ministro.
Por: Blog Luciano Melo Oficial / Fonte: Diário do Poder
Uma das decisões mais controversas do ano no sistema judiciário brasileiro foi emitida por um juiz carioca no final de julho. Rubens Casara, da 43ª Vara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, determinou a soltura de um jovem, detido por roubo, que possuía impressionantes 86 anotações criminais em sua ficha — marcada por acusações de furto, porte de arma, lesão corporal e ameaça.
O caso ganhou contornos particularmente polêmicos quando veio à tona um detalhe sobre a vida pessoal do magistrado: Casara é marido da filósofa petista Marcia Tiburi, famosa por se declarar “a favor do assalto”. Os dois ainda se destacam por seu ativismo político explícito, que inclui até a criação de uma peça de teatro, escrita a quatro mãos, na qual atacam o ex-presidente Jair Bolsonaro (intitulada “Um Fascista no Divã”).
Patrick Rocha Maciel, de 20 anos, havia sido capturado após roubar uma farmácia no bairro de Ipanema, na Zona Sul da cidade, com parecer favorável do Ministério Público para manutenção da prisão preventiva. Rubens Casara, no entanto, optou pela libertação do réu, com base em uma justificativa que causou indignação em um momento de grave crise na segurança pública do país.
De acordo o magistrado, “a existência de anotações na folha penal não é pressuposto da prisão cautelar”. Além disso, “não se pode presumir que os acusados retornarão a delinquir”, pois “não há espaço para exercício de futurologia no processo penal”.
Como pena “alternativa”, quase simbólica, o juiz impôs ao réu apenas o comparecimento mensal em cartório e a proibição de sair do estado por mais de uma semana — ambas com validade de apenas 100 dias.
As medidas foram consideram insuficientes pelos críticos, principalmente porque as imagens captadas pelas câmeras de segurança do local mostram Maciel forçando portões e pegando equipamentos eletrônicos. Em suas redes sociais, o senador Sergio Moro (União-PR) foi um dos que reagiu: “A porta giratória das audiências de custódia precisa acabar”, disse.
Autoexílio na capital do amor
Autor de livros como “Prisão: Além do Senso Comum” e “Estado Pós-democrático: Neo-obscurantismo e Gestão dos Indesejáveis”, Rubens Casara desenvolve teses “antipunitivistas” que acompanham uma rejeição ao capitalismo e ao neoliberalismo.
Para o juiz, há uma aproximação “pornográfica” entre os poderes político e econômico — e, nesse cenário, o sistema penal se torna um instrumento de controle social dos pobres e dos inimigos do projeto neoliberal. Ainda segundo ele, a manutenção do chamado racismo estrutural é fundamental para a dominação desses grupos.
Marcia Tiburi, candidata derrotada do PT ao governo do Rio de Janeiro em 2018, também dá um verniz intelectual à sua postura radical. De acordo com ela, a frase “Sou a favor do assalto”, dita durante uma entrevista, foi apenas uma “provocação filosófica” para questionar a lógica do capitalismo.
“A ilimitação, que caracteriza o neoliberalismo, aproxima o empresário que só se preocupa em lucrar, mesmo que para tanto tenha que ‘relativizar’ direitos dos trabalhadores e sonegar impostos, do simples ladrão, que viola a liberdade da vítima para adquirir bens”, afirmou, em um artigo publicado na revista Cult.
Seja como for, a fala foi usada exaustivamente por seus adversários durante a campanha eleitoral. E, no ano seguinte, já com Jair Bolsonaro no Planalto, a filósofa anunciou um “autoexílio” na França — após ameaças de morte supostamente recebidas por suas posições políticas contra o novo presidente.
No entanto, houve quem viu na fuga de Tiburi um pretexto para passar uma agradável temporada na Europa. Não por acaso, na mesma época, Casara conseguiu uma licença remunerada de dois anos para fazer um pós-doutorado na capital francesa.
Fixação por Bolsonaro
Casara e Tiburi garantem que “Um Fascista no Divã” não é exclusivamente sobre Jair Bolsonaro — e, sim, uma análise do “processo do golpe [como definem o impeachment de Dilma Rousseff] e da ascensão do fascismo” no Brasil.
“Houve uma inspiração em todos esses brutamontes da política. Bolsonaro é um conjunto de homens e mulheres muito parecidos. Não é só Bolsonaro, mas várias outras dessas figuras abjetas e grotescas que fazem sucesso na política brasileira desde o golpe de 2016”, disse a filósofa, em uma entrevista concedida pelo casal à revista de esquerda CartaCapital.
A peça, contudo, retrata uma psicanalista às voltas com um paciente improvável: um deputado do baixo clero, conservador, do campo político da direita e “potencial candidato à presidência”, que procura o consultório por sugestão de seu marqueteiro.
“Coincidências” à parte, Rubens Casara foi mais direto em “Bolsonaro: O Mito e o Sintoma”, livro em que busca, segundo a sinopse, “compreender como se conduz um significativo contingente da população brasileira a apoiar um líder de feição explicitamente autoritária e pensamento empobrecido”.
“Bolsonaro é o nome que se pronuncia quando a pessoa não pode expressar diretamente o desejo de votar em propostas sexistas, homofóbicas ou no retorno da ditadura civil-militar e sua ideologia de 1964”, afirmou o juiz, que também é psicanalista, em outra entrevista para a CartaCapital.
Outro alvo preferencial de Casara é o filósofo Olavo de Carvalho (1947-2022). Em seus textos e entrevistas, o magistrado o descreve como “intelectual orgânico da ignorância”. “Ele construiu um sistema de ideias vendido para muita gente, através de um curso online, e essas pessoas passaram a acreditar que a verdade sobre o mundo era aquilo ali que elas aprenderam”, afirma.
Fã de Che Guevara
Rubens Casara já manifestava seu ativismo desde o início da década passada. Ele ganhou alguma notoriedade por pendurar uma imagem do guerrilheiro Che Guevara em seu gabinete e participar de eventos ao lado de lideranças do PSOL e do MST.
Mas seu nome ganhou projeção nacional pela primeira vez em 2016, quando protagonizou um episódio que exemplifica a politização da magistratura. Durante o processo de impeachment de Dilma Rousseff, o juiz fez questão de dar as caras — e se pronunciar — num protesto contra o afastamento da petista no Rio de Janeiro.
“É tão bom olhar para a Avenida Atlântica e não ver nenhum coxinha. Eu falo aqui hoje como um juiz de direito, não de direita, muito menos de extrema-direita golpista”, disse para a imprensa. E ainda criticou o STF: "Se as instituições estivessem funcionando, se o Supremo Tribunal Federal estivesse funcionando, essa palhaçada já tinha sido barrada”.
A conduta desencadeou uma investigação disciplinar por parte do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), pois a Lei Orgânica da Magistratura proíbe a atuação político-partidária de juízes. Contudo, o processo foi arquivado pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro e posteriormente anulado pelo STF — por meio de uma decisão do ministro Ricardo Lewandowski (indicado por Lula, não custa lembrar).
Hoje, Casara tem uma opinião diferente sobre a Corte. “Neste momento, formou-se no STF uma maioria comprometida em manter o que nós temos de democracia, de República”, disse ao canal do YouTube TV GGN.
Sobram elogios até para o ministro Alexandre Moraes. “Estou longe de ser um admirador do ministro, já critiquei várias de suas decisões do ponto de vista acadêmico e teórico. Mas é inegável de que se trata de um ator jurídico extremamente corajoso. E a coragem é uma virtude que falta na sociedade brasileira.”
Confronto com Moro
Casara é outro membro famoso do grupo Prerrogativas, criado por advogados de esquerda para enfraquecer a Lava Jato e defender a inocência de Lula em seu período na prisão.
No auge da força-tarefa, ele veio a público repetidas vezes para criticar a operação, que classificou como “processo-espetáculo” e “instrumento da racionalidade neoliberal”. Para ele, a força-tarefa criou um “ambiente de mocinho e bandido” para entreter as “maiorias de ocasião, forjadas pelos meios de comunicação”.
Em 2015, durante uma audiência pública no Senado para discutir mudanças no Código de Processo Penal, Casara confrontou diretamente Sergio Moro, que defendia a prisão de réus já a partir de uma condenação confirmada em segunda instância. Ele comparou o projeto sustentado por Moro a “experiências da Alemanha nazista e do fascismo italiano”.
Rede de influência
Autor de uma produção intelectual de fundo marxista, temperada com elementos de psicanálise, Rubens Casara desenvolve uma crítica radical ao capitalismo e, especialmente, ao neoliberalismo (talvez sua maior obsessão, seguida pela figura de Jair Bolsonaro).
O mais alarmante, porém, é a possível dimensão de sua influência no meio jurídico. Em 2024, foi publicado “Direito e Poder: Escritos em Homenagem a Rubens Casara”, livro que reúne artigos inéditos de 51 professores, juízes, promotores e advogados — todos dedicados a festejar a obra do magistrado carioca.
Além de trazer um tom celebratório, a coletânea revela, de acordo com a sinopse, como cada colaborador “o acompanha nas preocupações com a militância, que deve ser convertida em práticas de preservação da democracia” (segundo a ótica esquerdista, evidentemente).
Trata-se, portanto, de uma rede de influência presente em universidades, tribunais e outros órgãos do sistema de Justiça — e responsável por ressoar uma visão de mundo que enxerga o aparato penal como um instrumento de “opressão capitalista” e os criminosos, “vítimas de uma ordem injusta”.
A reportagem da Gazeta do povo entrou em contato com a assessoria de imprensa do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro e com o próprio Rubens Casara para solicitar uma entrevista com o juiz, mas não obteve retorno até a conclusão deste texto.
Por: Blog Luciano Melo Oficial / Fonte: Gazeta do Povo
O senador Márcio Bittar (União-AC) protocolou pedidos de informações ao Ministério da Defesa e ao Itamaraty para esclarecer o pouso e a permanência, em Brasília, de um avião cargueiro russo alvo de sanções impostas pelos Estados Unidos. A aeronave é suspeita de transportar material bélico para a Coreia do Norte e de prestar apoio logístico à Venezuela, o que tem gerado inquietação entre parlamentares e integrantes da comunidade de segurança nacional. Segundo especialistas, trata-se de um cargueiro estratégico frequentemente utilizado em operações militares.
O avião, que não segue rotas comerciais regulares, chegou ao Brasil no domingo (10), vindo de Conacri, na Guiné — país apontado como base de atuação do Africa Corps, grupo mercenário ligado ao governo russo e sucessor do Wagner Group, que distribui armamentos em países africanos. A passagem da aeronave não foi comunicada à Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), e a Força Aérea Brasileira mantém sigilo sobre a finalidade da missão.
Após o pouso, o cargueiro foi levado diretamente para a Base Aérea de Brasília, ficando afastado dos aviões comerciais. A ausência de informações oficiais e a presença de um equipamento militar de alto porte em território brasileiro ampliaram as preocupações no Congresso, que agora aguarda a resposta do governo sobre as circunstâncias e objetivos da visita da aeronave russa.
Por: Blog Luciano Melo Oficial / Fonte: Gazeta do Povo
Ação mira esquema bilionário de corrupção envolvendo auditores fiscais.
O empresário Sidney Oliveira, fundador e proprietário da rede de farmácias Ultrafarma, foi preso na manhã desta terça-feira 12/08 durante uma operação do Ministério Público de São Paulo (MP-SP) contra um esquema bilionário de corrupção envolvendo auditores fiscais tributários da Secretaria da Fazenda paulista.
A ação, conduzida pelo Grupo de Atuação Especial de Repressão aos Delitos Econômicos (GEDEC), aponta que o esquema beneficiava empresas do varejo em troca de propinas milionárias. Entre os alvos estão um auditor fiscal, considerado o principal operador da fraude, e dois empresários, sócios de companhias favorecidas.
Ao todo, foram expedidos três mandados de prisão temporária e ordens de busca e apreensão em endereços residenciais e sedes das empresas investigadas.
De acordo com as apurações, o fiscal manipulava processos administrativos para facilitar a quitação de créditos tributários de empresas determinadas. Em contrapartida, recebia pagamentos mensais de propina por meio de uma empresa registrada em nome da mãe. O montante recebido ultrapassa R$ 1 bilhão.
O MP-SP informou que a operação foi resultado de meses de investigação, com análise documental, quebras de sigilo e interceptações autorizadas pela Justiça. Os alvos da ação poderão responder por corrupção ativa e passiva, lavagem de dinheiro e organização criminosa.
Até o momento, a Secretaria da Fazenda e a Ultrafarma não se pronunciaram sobre o caso. A defesa de Sidney Oliveira também não comentou a prisão do empresário
Por: Blog Luciano Melo Oficial / Fonte: Pleno News
Na tarde desta terça-feira, 12 de agosto de 2025, a cidade de Sobral foi palco de mais um crime violento que chocou moradores e reacendeu a preocupação com a segurança pública. Um homem identificado como Jones Araújo foi executado a tiros dentro da oficina onde trabalhava, localizada no bairro Tamarindo, próximo à rodoviária da cidade.
Segundo relatos, dois elementos em uma motocicleta chegaram rapidamente ao local e invadiram o estabelecimento. Sem hesitar, efetuaram vários disparos contra Jones, atingindo-o principalmente na cabeça. A vítima não resistiu aos ferimentos e morreu ainda dentro da oficina, causando comoção entre os presentes.
A Polícia Militar foi acionada imediatamente e chegou ao local para isolar a área, que ficou cercada por curiosos e moradores preocupados com a violência crescente. As autoridades iniciaram as primeiras diligências para identificar e capturar os suspeitos. A população espera respostas rápidas, enquanto o episódio evidencia o desafio de combater a criminalidade na região central de Sobral.
A população de Sobral está assustada com essa onda de violência, e não sabe mais a quem recorrer.
Bernardo van Brussel Barroso, diretor do BTG Pactual em Miami, decide permanecer no Brasil.
Bernardo van Brussel Barroso, filho do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, decidiu não voltar aos Estados Unidos após as sanções anunciadas pelo governo Donald Trump contra ministros da Corte e seus familiares. Diretor do BTG Pactual em Miami, Bernardo teve o visto suspenso junto com outros parentes de magistrados, medida que integra a lista de restrições impostas pelo governo norte-americano em resposta a supostas violações de direitos e ataques à democracia no Brasil. A decisão de permanecer no país ocorre em meio a um clima de tensão diplomática e incerteza jurídica, que afeta diretamente a rotina e a segurança de membros do Judiciário e de suas famílias.
Por: Blog Luciano Melo Oficial / Fonte: César Wagner
Texto é assinado pela prestigiada colunista Mary Anastasia O'Graddy.
O norte-americano Wall Street Journal, um dos mais influentes do mundo, publicou artigo editorial neste domingo (10), assinado pela colunista Mary Anastasia O’Grady, em que acusa o Supremo Tribunal Federal (STF) de aplicar um golpe de estado no Brasil e o ministro Alexandre de Moraes, principal instrumento dessas decisões, de estar “censurando críticos e prendendo oponentes sem nenhum controle político”. As acusações estão já no título da publicação, “Um golpe de Estado da Suprema Corte do Brasil”, e no subtítulo, onde se refere a censura e prisões políticas.
“A liberdade nas Américas enfrenta um grau de perigo nunca visto desde a Guerra Fria”, escreveu a colunista no artigo publicado no site do WSJ às 16h39 deste domingo, horário de Washington, que menciona vários fatos autoritários no continente, desde o coronel golpista Hugo Chávez, que implantou a ditadura na Venezuela.
“O maior risco não é, como ocorreu nas décadas de 1970 e 1980, a repentina tomada do poder pelos militares”, lembra O’Grady. “Os ditadores do século XXI estão copiando Hugo Chávez , que consolidou seu governo tomando o controle das instituições democráticas enquanto era popular e depois prendeu seus oponentes ou os exilou.”
Ela também afirma que o presidente conservador de de El Salvador, Nayib Bukele, “criou sua própria versão do chavismo”, demitindo e substituindo todos os membros da mais alta corte constitucional do país em 2021. “O devido processo legal, a liberdade de expressão e a liberdade de reunião não existem mais”, diz a colunista, observando que Bukele agora controla inclusive o tribunal eleitoral.
“Ainda não é tarde para salvar o Brasil” da ditadura
Mary Anastasia O’Grady pondera que “desenvolvimentos recentes oferecem esperança de que uma tomada de poder gradual, construída ao longo de seis anos, possa ser revertida”, disse referindo-se ao endurecimento do regime no Brasil.
“O problema em Brasília começou em 2019, quando o Supremo Tribunal Federal alegou ser vítima de calúnias e ameaças, invocando uma regra interna que lhe dava o poder de abrir ‘inquéritos’ secretos sobre supostos crimes contra seus membros”, disse a jornalista, que há anos acompanha de perto a situação política no País.
“Primeiro veio o ‘inquérito das fake news’, no qual a Corte se colocou simultaneamente como iniciadora, investigadora e julgadora — uma violação dos direitos constitucionais dos brasileiros, que têm direito a ver seus casos criminais julgados nos tribunais locais e estaduais, com acusações feitas por promotores locais e estaduais”, historia.
“Alexandre de Moraes, conhecido por sua oposição ao então presidente Jair Bolsonaro, foi escolhido a dedo pelo então presidente do STF, José Antonio Dias Toffoli, para conduzir o inquérito, apesar de o sorteio aleatório ser a regra”, disse, demonstrando estar bem informada também sobre questões próprias do Supremo.
Omissão do Senado
O artigo no Wall Street Journal cita as violações à Lei diante da omissão do Senado Federal, que tem o papel constitucional de impor limites ao STF.
“Investigadores passaram a vigiar contas de redes sociais de pessoas politicamente incorretas, criminalizar suas opiniões e prendê-las preventivamente. Alguns juristas acusaram a Corte de violar a imparcialidade, a liberdade de expressão e o sistema adversarial de justiça. O Senado, no entanto, se omitiu diante do dever de disciplinar o tribunal.”
A descondenação de Lula
“A decisão do STF, em março de 2021, de anular a condenação por corrupção de 2017 do ex-presidente Luiz Inácio “Lula” da Silva — confirmada duas vezes em instâncias superiores — inflamou ainda mais a direita brasileira”, diz o artigo.
“Os ‘deploráveis’ recorreram às redes sociais”, diz a jornal, e “a Corte tentou silenciá-los, mas alguns influenciadores estavam fora do país e fora do alcance dos ministros. Em julho de 2021, veio o “inquérito das milícias digitais”, mirando empresas de tecnologia e suas plataformas, obrigando-as a censurar conteúdo e desmonetizar brasileiros com opiniões consideradas inaceitáveis. O não cumprimento resultaria na proibição de operar no Brasil.
TSE exercendo papel político
Para O’Grady, “Moraes também presidiu o Tribunal Superior Eleitoral durante a eleição presidencial de 2022, que colocou Lula contra o então presidente Bolsonaro. O ministro tornou o tribunal significativamente mais político, monitorando e censurando discursos de partidos, candidatos e cidadãos com quem discordava.”
Na conclusão do seu relato em que resume os acontecimentos dos últimos anos no Brasil, a articulista diz que, “quando Lula foi declarado vencedor, a polarização se agravou. Parte dos apoiadores de Bolsonaro se recusou a aceitar o resultado, pedindo intervenção militar e organizando protestos pacíficos em frente a quartéis por meses.”
Por: Blog Luciano Melo Oficial / Fonte: Diário do Poder
Na última quinta-feira 07/08, o cabo Johannes Kennedy Santana foi vítima de um tiro no pescoço após uma perseguição a dois suspeitos de um arrastão na região de Paraisópolis, Zona Sul de São Paulo. Felizmente, ele recebeu alta na sexta-feira (8) do Hospital das Clínicas, onde ficou internado após o incidente.
O policial foi atingido durante a ação, mas, graças ao atendimento rápido e à sua recuperação, já está em casa. O governador Tarcísio de Freitas afirmou que os suspeitos envolvidos no crime não ficarão impunes, reforçando o compromisso das autoridades em combater a criminalidade na região.
A comunidade e as autoridades continuam vigilantes, e a expectativa é que ações de segurança sejam intensificadas para garantir a tranquilidade dos moradores de Paraisópolis.
O senador Cid Gomes surpreendeu seus eleitores ao votar contra o impeachment do ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes. A decisão do parlamentar gerou forte repercussão nas redes sociais e entre a população que esperava uma postura diferente do senador, conhecido por suas posições firmes em questões de segurança e justiça.
Segundo informações, já são mais de 41 assinaturas coletadas por parlamentares para pautar o impeachment de Alexandre de Moraes no Congresso Nacional. A iniciativa busca afastar o ministro por supostas irregularidades e por sua atuação no âmbito do STF, que tem sido alvo de críticas por parte de diversos setores políticos e da sociedade.
A postura de Cid Gomes, ao votar contra o impeachment, foi vista por seus apoiadores como uma demonstração de lealdade institucional e respeito às prerrogativas do Judiciário. No entanto, seus eleitores, especialmente aqueles que defendem uma postura mais dura contra Moraes, manifestaram-se nas redes sociais, expressando decepção e insatisfação com a decisão do senador.
A controvérsia reforça o clima de polarização que permeia o cenário político atual, onde temas relacionados ao STF e ao impeachment de ministros têm dividido opiniões e acirrado debates públicos. A expectativa agora é de que o processo de impeachment continue a tramitar no Congresso, com o apoio de uma maioria que já conta com mais de 41 assinaturas, enquanto a posição de Cid Gomes permanece como um dos pontos de destaque nesse cenário de tensão política.
Seguiremos acompanhando os desdobramentos dessa questão e as reações de diferentes setores da sociedade.
Por: Blog Luciano Melo Oficial / Fonte: Notícias de Sobral
Na tarde desta quinta-feira 07/08, por volta das 17h15min, a Polícia Militar do Ceará, por meio da 1ª Companhia do 4º BPRAIO, equipe VTRA 070, realizou uma grande operação no distrito de Jordão, em Sobral, que resultou na prisão de 6 pessoas e apreensão de 3 menores de idade.
Durante a ação, que teve início após denúncia sobre uma motocicleta roubada, os policiais localizaram o veículo em frente a uma residência. No momento da abordagem, dois indivíduos tentaram fugir com armas em punho, sendo necessário um cerco e verbalização por parte da equipe para conter a ação criminosa.
Após rendição dos suspeitos, foram apreendidos:
🔹 3 armas de fogo (2 revólveres cal. .38 e 1 espingarda cal. 12 artesanal)
🔹 36 munições (calibres .12, 9mm, .38 e .32)
🔹 64g de cocaína
🔹 29g de crack
🔹 2 motocicletas roubadas (Yamaha Crosser e Honda Biz)
🔹 11 celulares
🔹 1 balança de precisão
🔹 R$ 1.166,90 em espécie
Todo o material, bem como os 9 indivíduos capturados, foram apresentados na Delegacia Municipal de Polícia Civil de Sobral para os devidos procedimentos legais.
📞 Ajude a Polícia!
Denuncie! O sigilo e o anonimato são garantidos.
Ligue 181 / Ou entre em contato com o Disk Denúncia RAIO Sobral: (88) 99286-9349
Polícia Militar do Ceará.
Raça de Fortes, Povo de Bravos!
Por: Blog Luciano Melo Oficial / Fonte: Sobral24Horas
Em entrevista à agência Reuters, nesta quarta-feira (6 de agosto de 2025), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que o Brasil, enquanto país soberano, não pode ceder à ideia de que não pode regular multinacionais de tecnologia. “É da nossa obrigação regular o que a gente quiser regular, de acordo com os interesses e a cultura do povo brasileiro. Se não quiserem regulação, que saiam do Brasil. Não existe outro mecanismo.” Esta declaração provocou espanto até mesmo nos seguidores mais próximos ao presidente, isto posto a dependência tecnológica que o país necessita vinda das big techs, a infraestrutura digital está profundamente entrelaçada com as operações dessas empresas.
Aspectos normativos e legais
A Constituição Federal, por sua vez, garante o dever do Estado de defender a ordem econômica, a livre iniciativa e a soberania nacional (artigos 170 e 1º). Logo, exigir que empresas como Google, Meta ou Amazon atuem conforme a legislação brasileira não fere nenhum princípio jurídico; trata-se de exercício legítimo do poder regulador nacional.
Ocorre que dificultar com leis impossíveis de serem aplicadas, com grandes desvantagens econômicas para as empresas ou que ameacem os direito humanitário pode se caracterizar como violação de princípios democráticos.
Desenvolvimento técnico e utilidades das Big Techs
As Big Techs desempenham funções essenciais na vida cotidiana do brasileiro: buscam informações (Google), comunicação via redes sociais (Meta/Facebook, Instagram, WhatsApp), soluções em nuvem para governos e empresas, e marketplaces que movimentam grande parte do comércio eletrônico. Além disso, desenvolvem infraestrutura digital, geram empregos diretos e indiretos e facilitam programas públicos como o Pix — lembrado por Lula durante o pronunciamento de 17 de julho de 2025 como “um patrimônio do nosso povo” e símbolo da soberania tecnológica brasileira, expulsar as Big techs por meio de imposições legais é acabar com esses benefícios.
Entretanto, quando ocorre bloqueios como exemplo o do X (antigo Twitter) em agosto de 2024 — suspenso em decisão do ministro Alexandre de Moraes até a nomeação de representante legal e pagamento de multas, em outubro do mesmo ano — evidencia-se o quanto a rigidez de mecanismos pode forçar a aplicação das decisões judiciais ou auto controlar o acesso e interrupção de milhões de usuários conectados.
Análise crítica
A fala de Lula coloca em relevo a tensão regulatória e impactos sociais e econômicos. Por um lado, reafirma a legitimidade do Brasil em estabelecer suas próprias regras; por outro, levanta o risco real de possíveis descontinuações de serviços essenciais, fragmentação da internet ou até fuga de investimento tecnológico.
Risco à população: Governança digital fragmentada pode afetar acesso à informação, comunicação e serviços cotidianos, penalizando principalmente as populações de baixa renda.
Dependência tecnológica: A ausência de alternativas robustas cultivadas internamente torna o país vulnerável caso as Big Techs decidam abrirem mão do mercado brasileiro.
Equilíbrio institucional: O controle judicial (como no episódio do X) mostrou-se eficaz, mas a ameaça de retirada das empresas negociais pode gerar desequilíbrios repentinos.
Exemplo prático: o caso X (Twitter)
O bloqueio do X com base em decisão judicial foi uma demonstração de autonomia institucional e eficácia regulatória. Contudo, também evidenciou como o Brasil está exposto ante decisões corporativas de plataformas globais — tanto em sua presença física (representantes legais) quanto em sua cadeia de serviços (rede social, anúncios, dados).
Por: Blog Luciano Melo Oficial / Fonte: CNN Brasil
Mike Benz acusa governo Biden de operar estrutura para interferir nas eleições de 2022 e promover censura no Brasil.
Ex-funcionário do Departamento de Estado dos Estados e membro do primeiro governo Trump, Mike Benz prestou depoimento à Comissão de Relações Exteriores da Câmara dos Deputados, em Brasília, nesta quarta-feira (6). Segundo ele, a CIA (Agência Central de Inteligência, em inglês), respaldada pelo governo Joe Biden, teria atuado para interferir nas eleições presidenciais brasileiras de 2022 com o objetivo de impedir a reeleição de Jair Bolsonaro e favorecer o atual presidente Lula (PT).
Segundo Benz, a trama teria sido articulada por meio da USAid (agência de cooperação internacional dos EUA) e do NED (Fundo Nacional para a Democracia), entidades que, de acordo com ele, teriam financiado organizações não governamentais, veículos de mídia e movimentos alinhados à esquerda para moldar a opinião pública no Brasil.
Ele afirmou ainda que a operação seguiria um padrão de influência geopolítica utilizado pelo establishment americano em vários países onde os EUA têm interesse estratégico.
Durante a audiência apresentou slides ilustrativos com alegações sobre repasses financeiros e atuação coordenada dos órgãos americanos para assegurar a derrota eleitoral de Bolsonaro.
Até o momento, não houve posicionamento oficial da Casa Branca, da CIA ou do governo brasileiro sobre o depoimento de Benz. A audiência acontece paralelamente a investigações e debates sobre atuação estrangeira em eleições, ampliando a preocupação de setores conservadores com transparência e a soberania nacional.
Por: Blog Luciano Melo Oficial / Fonte: Diário do Poder
Na tarde desta quarta-feira, dia 06/08, um incidente grave foi registrado na rua Cel Albuquerque, na Santa Casa de Sobral, Ceará. Uma mulher, identificada como Ana Ilda, foi vítima de uma tentativa de homicídio ao ser atingida por vários disparos de arma de fogo.
De acordo com informações preliminares, Ana Ilda foi abordada por indivíduos desconhecidos que efetuaram os disparos e, logo após o crime, fugiram do local. A vítima foi rapidamente socorrida por equipes de emergência e levada ao hospital Santa Casa, onde recebeu atendimento médico. Ainda não há informações oficiais sobre o estado de saúde dela.
A Polícia Civil já está investigando o caso para apurar as circunstâncias do ocorrido e identificar os responsáveis. Assim que novas informações forem divulgadas, a comunidade será informada.
Por: Blog Luciano Melo Oficial / Fonte: Sobral24Horas
O presidente da Áustria, Alexander Van der Bellen, confirmou nesta segunda-feira que não vai comparecer à COP30 em Belém, no Pará, por conta dos altos preços da viagem. A informação foi divulgada pela rede pública de televisão austríaca ORF. "Os custos particularmente altos da participação do presidente na COP deste ano não estão dentro do apertado orçamento da Presidência por razões logísticas", informou o gabinete presidencial à emissora.
Os altos preços e a baixa oferta de hospedagem estão no centro de uma crise na organização da conferência do clima. Países estrangeiros e organizações da sociedade civil vêm pressionando o Brasil a mudar a sede da COP30 em virtude das taxas praticadas pelo setor hoteleiro da capital paraense.
"O principal motivo (para a ausência do presidente da Áustria) é a consolidação orçamentária, que exige cortes de gastos e disciplina por parte de todos os órgãos públicos", acrescentou o comunicado do gabinete presidencial austríaco. O país europeu enfrenta um déficit de mais de 4% do produto interno bruto (PIB) e corre o risco de ser punido na União Europeia (UE) por conta dos déficits, segundo a agência EFE.
O presidente austríaco explicou que tomou a decisão de não comparecer ao encontro após “cuidadosa consideração” e desejou que a COP30 seja bem-sucedida. Em 2023, Bellen se reuniu com o presidente presidente Luiz Inácio Lula da Silva durante a 78ª Assembleia Geral das Nações Unidas em Nova York. Na ocasião, o mandatário europeu elogiou o discurso do brasileiro pelo fato de ter enfatizado o tema das mudanças climáticas. Em encontro bilateral, os dois conversaram sobre questões ambientais, como transição energética e da busca por fontes limpas de energia, e citaram a expectativa em torno da COP30.
Na ausência de Bellen, a Áustria será liderada pelo ministro do Meio Ambiente do país, Norbert Totschnig. "É mais importante do que nunca enviar um sinal claro de cooperação internacional na proteção climática", afirmou o ministro.
Procurada pelo GLOBO, a organização da COP30 ainda não se manifestou sobre a ausência de Bellen. Nesta terça-feira, embaixador André Corrêa do Lago, presidente da COP30, afirmou que a crise provocada pelos altos preços das acomodações em Belém pode impactar as negociações. O comentário foi feito por ele durante o evento "Cidade +2°C", organizado pelo Insper.
— Se nós não tivermos todas as delegações em Belém, pode ter um questionamento sobre a legitimidade do que nós negociamos, porque alguns países não terão poder ir por causa de preço de hotel — disse o embaixador. — Há toda uma estrutura da Casa Civil que está fazendo super bem, porque há muito a fazer sobre essa área de infraestrutura e hospedagem. Esse grupo está lá trabalhando intensamente, mas essa questão dos preços dos hotéis é difícil de lidar pela legislação brasileira.
A crise tem escalado nos últimos dias, com o aumento da pressão feita por delegações estrangeiras pela redução dos preços das acomodações. Na semana passada, 27 países assinaram uma carta assinada cobrando soluções para as questões da infraestrutura da capital paraense. A menos de cem dias do início da cúpula, o valor cobrado por quartos simples na capital paraense chega até mesmo a ultrapassar a diária de unidades de luxo em capitais como Rio, São Paulo e Brasília.
Uma pesquisa feita pelo GLOBO em sites especializados mostra, por exemplo, que a estadia em um hotel de três estrelas na cidade é hoje ofertada por quase o dobro da quantia praticada pelo Copacabana Palace, localizado à beira da praia carioca reconhecida internacionalmente. A alta dos preços também preocupa organizações internacionais como a Climate Action Network Latin America (CANLA), que pertence à maior rede de ONGs climáticas do mundo.
— Em um contexto marcado por instabilidade econômica global, inflação e redução do financiamento para ações climáticas, o aumento exorbitante nos preços de hospedagem não é apenas um inconveniente logístico, ele representa uma ameaça direta à capacidade de participação efetiva da sociedade civil. A participação precisa ser garantida não apenas em termos de acesso, mas também em termos de qualidade — afirmou a porta-voz da CANLA, Karla Maass, em entrevista ao GLOBO nesta terça-feira.
As decisões do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), voltaram ao centro do debate internacional após os Estados Unidos emitirem, em 4 de agosto, uma dura nota de repúdio à prisão domiciliar imposta a Jair Bolsonaro. A manifestação oficial do Departamento de Estado americano questiona diretamente a legitimidade da medida e classifica a decisão como uma ameaça à liberdade de expressão e ao funcionamento democrático no Brasil.
Segundo a apuração da CNN Brasil, a nota publicada pelo Escritório de Assuntos do Hemisfério Ocidental critica duramente o ministro do STF, chamando-o de “violador de direitos humanos sancionado pelos EUA” e acusa-o de utilizar instituições brasileiras para “silenciar a oposição e ameaçar a democracia” (CNN Brasil).
“Impor ainda mais restrições à capacidade de Jair Bolsonaro de se defender em público não é um serviço público. Deixem Bolsonaro falar!”, afirmou a publicação oficial do governo norte-americano.
A crítica dos EUA, no entanto, não surge apenas em razão da nova ordem de prisão domiciliar. Ela também ecoa insatisfações anteriores quanto à falta de clareza e os erros gramaticais nas decisões cautelares emitidas por Moraes. Em despachos anteriores, o ministro cometeu deslizes como a troca de “mas” por “mais”, o que gerou estranhamento até entre juristas alinhados à Corte. O conteúdo das medidas também foi alvo de críticas por sua redação ambígua, que dificultava a compreensão sobre o que, de fato, era ou não permitido ao ex-presidente.
Inicialmente, Moraes havia determinado restrições como a proibição de usar redes sociais — direta ou indiretamente — e de ter contato com embaixadores ou outros investigados. No entanto, as medidas não detalhavam suficientemente o que configuraria violação. Essa insegurança jurídica levou a defesa de Bolsonaro a alegar surpresa diante da decretação da prisão domiciliar, afirmando que ele não descumpriu nenhuma das ordens impostas.
Agora, com o agravamento da situação, o STF endureceu as regras: Bolsonaro está proibido de usar celular em qualquer contexto, e até os visitantes autorizados estão impedidos de portar ou utilizar dispositivos eletrônicos, tirar fotos ou gravar imagens dentro da residência. Apenas advogados e residentes fixos da casa estão liberados dessas restrições. A determinação abrange ainda a exigência de que toda visita (exceto os advogados) seja previamente aprovada pelo STF.
Conforme apontado pela Agência Brasil, as novas restrições foram impostas após um vídeo em que o senador Flávio Bolsonaro aparece realizando uma chamada de vídeo com o pai durante uma manifestação no Rio de Janeiro. A interpretação de Moraes foi de que o ex-presidente violou as medidas cautelares — mesmo que de forma indireta — o que justificaria o novo cerco imposto pelo Supremo (Agência Brasil).
A nova decisão de Moraes acentua o cerceamento da comunicação de Bolsonaro com o público, mesmo por meios indiretos, o que, para os Estados Unidos, representa uma afronta ao princípio do contraditório e à defesa pública. A nota americana promete ainda responsabilizar “todos aqueles que auxiliarem ou forem cúmplices da conduta”, elevando o tom diplomático da crise institucional entre os países.
Aspectos normativos
As medidas estão fundamentadas nos arts. 319 e 320 do Código de Processo Penal, que tratam das cautelares diversas da prisão.
A prisão domiciliar com monitoramento, restrição de comunicação e visitas autorizadas é prevista em caráter excepcional, com base no entendimento de que há risco de obstrução da justiça ou reincidência.
A Constituição Federal, no entanto, garante o direito à ampla defesa (art. 5º, inciso LV) e liberdade de expressão (art. 5º, inciso IV) — o que torna o caso juridicamente controverso quando a censura se estende a terceiros.
Análise crítica
As falhas gramaticais nas decisões anteriores evidenciam descuidos formais em documentos de altíssimo impacto institucional, comprometendo a legitimidade das medidas judiciais. Ao expandir as proibições para terceiros — inclusive parentes e visitantes — Moraes inova perigosamente nos limites da jurisdição cautelar, transformando o núcleo familiar e jurídico do réu em zonas de censura estendida.
A crítica americana amplia a dimensão internacional do caso. Trata-se de um raro exemplo de reprovação formal de um poder judiciário por parte de uma potência estrangeira, algo que acende alertas sobre o grau de excepcionalidade e os riscos autoritários embutidos nas decisões.
É possível que, com o aumento da pressão diplomática e a instabilidade jurídica, o próprio STF venha a reavaliar o escopo das medidas, sob risco de ser acusado de desrespeitar princípios constitucionais basilares e tratados internacionais dos quais o Brasil é signatário.
