Os comandantes do Exército, general Marco Antônio Freire Gomes; da Marinha, almirante Almir Garnier; e da Aeronáutica, brigadeiro Carlos Junior; divulgaram uma nota conjunta em que afirmam que a Constituição permite protestos, e que não seria correto a generalização e a caraterização de que todos os atos são de teor golpista, mas que também prevê que "os deveres e os direitos" devem ser observados por todos os brasileiros e "que devem ser assegurados pelas Instituições".
Na nota, eles condenam também qualquer tipo de protesto que impeça o direito de ir e vir dos cidadãos e alertam para ações que possam criar situações de risco. O primeiro recado deles é para Alexandre de Moraes baixar o tom e recuar em sua ofensiva contra quem quer que opine ou mesmo questione o processo eleitoral, o que inclui outras autoridades, jornalistas e cidadãos comuns. Veja como ressalta o trecho da lei nº 14.197, de 1º de setembro de 2021, reproduzida na nota; “não constitui crime […] a manifestação crítica aos poderes constitucionais nem a atividade jornalística ou a reivindicação de direitos e garantias constitucionais, por meio de passeatas, de reuniões, de greves, de aglomerações ou de qualquer outra forma de manifestação política com propósitos sociais”.
Para as Forças Armadas, os protestos, porém, também não podem exceder os limites constitucionais, romper cadeias de abastecimento, subverter o Estado Democrático de Direito ou mesmo impedir o direito de ir e vir de outros cidadãos. A regra vale para manifestantes que bloqueiam estradas com caminhões, pedras ou fogueiras, o que inclui os bolsonaristas de hoje e os petistas de ontem. (Foto: CB Feitosa)
Fonte: Revista Ceará
'ESTÁ NA HORA DE ALGUÉM COLOCAR ESSE MINISTRO NO LUGAR DELE, ELE ESTÁ SE ACHANDO O DONO DO BRASIL.'
POSTADO POR: LUCIANO MELO - 11/11/2022
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