A Comissão de Viação e Transporte da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei 8022/14, que acaba com o porte obrigatório da Carteira Nacional de Habilitação e do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo.
O projeto argumenta que as autoridades de trânsito têm sistemas online, que permitem a verificação instantânea da situação do condutor e do veiculo, mesmo que o motorista não esteja portando a CNH ou o documento do carro.
O projeto de lei também prevê que em caso de impossibilidade de consulta ao banco de dados, a multa e a pontuação na carteira devem ser canceladas se o condutor apresentar em 30 dias a CNH e/ou o comprovante de pagamento do licenciamento. O texto ainda vai ser analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Via Brasil247
" Esse projeto é muito polêmico, como quase todos que envolve o trânsito, como por exemplo a multa para quem é pego dirigindo sobre o efeito do álcool, que na verdade só serve para encher o bolso do governo, por que inibir não inibe, as pessoas continuam bebendo e dirigindo, o que faria as pessoas refletirem sobre isso, era se quem fosse pego ou provocasse algum acidente fosse punido severamente".
( LUCIANO MELO )
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