A Mesa Diretora da Câmara acaba de confirmar a cassação do mandato do deputado federal Deltan Dallagnon (Podemos-PR), seguindo uma decisão anterior do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Em 16 de maio, o TSE negou o registro de candidatura de Dallagnon, alegando que ele havia violado a Lei da Ficha Limpa. Os ministros argumentaram que Dallagnon se exonerou do Ministério Público Federal para evitar processos administrativos movidos contra ele no Conselho Nacional do Ministério Público e no STF.
Dallagnon havia aumentado seus esforços nas últimas duas semanas para manter seu mandato, esperando apoio da Corregedoria da Câmara, o que não se concretizou. O deputado Domingos Neto (PSD-CE) esperou apenas pelo posicionamento oficial da defesa de Dallagnol antes de determinar a cassação.
A Mesa Diretora se limitou a considerar os aspectos formais da cassação determinada pelo TSE, sem adentrar o mérito do caso. A decisão contra Dallagnol foi unânime.
Agora, o ex-procurador da Lava Jato aguardará apenas a notificação da Câmara para entregar seu gabinete em Brasília e toda a estrutura parlamentar.
O processo foi iniciado pela Federação Brasil Esperança (PT, PCdoB e PV) e pelo Partido da Mobilização Nacional (PMN). Dallagnol foi eleito deputado federal com 344,9 mil votos.
A defesa de Dallagnol argumentou que ele não enfrentava nenhum processo disciplinar quando deixou o Ministério Público e que a Justiça Federal já anulou a condenação do TCU.
Fonte: Hora Brasília / Blog Luciano Melo Oficial
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