REDUÇÃO DE ICMS NO CEARÁ DEVE IMPACTAR PREÇO DA GASOLINA E DA CONTA DE LUZ

Redução também vai ser sentida nos setores de telefonia e internet.

A alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) foi reduzida de 29% para 18% no Ceará, segundo anúncio da governadora Izolda Cela (PDT) nesta segunda-feira (4), seguindo a lei complementar 194. Com a nova medida, consumidores de energia devem sentir uma queda de cerca de 10% na conta de luz já a partir de agosto, segundo o diretor de geração distribuída do Sindicato das Empresas Prestadoras de Serviços do Setor Elétrico do Estado do Ceará (Sindienergia), Hanter Pessoa.

O ICMS é um imposto estadual que compõe o preço da maioria dos produtos vendidos no país, sendo responsável pela maior parte dos tributos arrecadados pelos governos estaduais.

“Você ter a possibilidade de redução da conta de energia é um desconto que o consumidor vai sentir rápido. Ele vai ter um desconto em torno de 10% e isso diminui o peso no bolso do cidadão, dá um fôlego para o mercado. Com o desconto começando a valer em julho, os consumidores já vão notar a diferença na conta de agosto”, pontuou Hanter Pessoa.

O diretor explicou ainda que não apenas o combustível e a conta de energia vão ter reduções, mas também o setor de telefonia e internet.

“A redução atinge diretamente todas essas áreas, além de diminuição nos custos de passagens para idosos. O consumidor vai ganhar com isso. A própria arrecadação do estado vai aumentar a médio prazo”, afirma Pessoa.

Em relação aos combustíveis, a queda do preço final para o consumidor será de pelo menos R$ 0,70, segundo o Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo do Estado do Ceará (Sindipostos-CE).

Segundo o assessor de economia do (Sindipostos), Antônio José Costa, o ICMS era calculado sobre o valor da pauta, fixado pelo Confaz em outubro. A medida da instituição foi vista como positiva, na perspectiva dele — se não tivesse ocorrido congelamento desse valor, o preço da gasolina, por exemplo, já poderia estar na faixa de R$ 8.

“Foi um grande benefício para o consumidor, tanto para o consumo quanto pelo preço de serviços, como táxi, Uber, essas coisas. Sempre que cai imposto, é bom para todo mundo”, afirmou, avaliando a medida do governo como “sábia”, mas com a ressalva de que era uma “obrigação” da gestão por a lei complementar 194 estar “totalmente dentro dos rigores do sistema constitucional, disse Antônio José Costa”.

No entanto, apesar de Izolda Cela ter anunciado a diminuição no ICMS nesta segunda-feira, os preços da gasolina já estavam em redução desde a última semana no estado.

Dados divulgados pela Agência Nacional do Petróleo, do Gás Natural e dos Biocombustíveis (ANP) neste sábado (2) indicavam que o preço médio da gasolina nas bombas em Fortaleza teve queda de R$ 0,26 na última semana. O levantamento indicou que o valor médio para o consumidor final na capital passou de R$ 7,839 para R$ 7,578. Conforme Antônio José Costa, a redução de preço foi efeito da lei complementar 192.

A lei complementar 192 entrou em vigor a partir da publicação no Diário Oficial da União (DOU) e após decisão do ministro André Mendonça no âmbito da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) aberta por estados no Supremo Tribunal Federal (STF). O texto tem efeitos de 1º de julho a 30 de setembro deste ano, podendo mudar com eventual modificação da decisão na ADI ou nova decisão da Corte.

Segundo o texto, a base de cálculo do imposto em relação aos combustíveis seria calculada a partir da média móvel dos preços médios nos 60 meses anteriores à fixação. Dessa maneira, o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) estimou os seguintes preços, firmados em convênio após reunião realizada na última quinta-feira (30):

Preços fixados para base de cálculo do ICMS no Ceará

Gasolina automotiva Comum (GAC)	Gasolina automotiva Premium (GAC)	Gás liquefeito de petróleo (GLP)	Diesel S10	Óleo diesel
4,909 por litro	4,909 por litro	5,8500 por quilograma	4,1034 por litro	4,0907 por litro

Fonte: DOU

POSTADO POR: LUCIANO MELO - 06/07/2022