Aumento até o fim de 2021 foi barrado pela União como contrapartida a pacote de R$ 60 bilhões. Se Câmara votar pela derrubada, estados e municípios poderão reajustar salários.
O Senado decidiu nesta quarta-feira 19/08, por 42 votos a 30, derrubar o veto do presidente Jair Bolsonaro que impediu a concessão de reajustes a servidores públicos durante a pandemia do novo coronavírus.
O tema ainda tem de ser analisado pela Câmara dos Deputados, mas a sessão prevista para as 19h desta quarta foi adiada para a tarde de quinta (20) porque a base aliada do governo foi surpreendida com a derrubada (veja detalhes abaixo)
O impedimento dos reajustes foi uma contrapartida definida pelo governo para aprovar o pacote de socorro de R$ 60 bilhões a estados e municípios, cujos cofres foram abalados pela pandemia.
Ao aprovar o pacote, o Congresso autorizou que governos locais reajustassem salários de funcionários da saúde e da segurança pública que trabalham na "linha de frente" do enfrentamento à Covid-19. Mas o governo vetou, por considerar que a verba enviada não poderia ser desviada para isso.
O trecho também libera a possibilidade de reajustes para algumas categorias de outras áreas, como profissionais de limpeza urbana, de serviços funerários, de assistência social e de educação pública, desde que estejam diretamente envolvidos no combate à pandemia. Essas categorias tinham sido incluídas quando o texto passou pela Câmara, mas foram vetadas por Bolsonaro.
Se o veto for mantido, a concessão de reajustes a qualquer categoria do serviço público fica proibida até o fim do ano que vem. Se for derrubado, essa possibilidade volta a existir para as categorias mencionadas no projeto.
O dispositivo vetado, e que pode ser restaurado agora, também diz que fica proibido o uso dos recursos transferidos pela União na lei de socorro aos estados “para concessão de aumento de remuneração de pessoal”.
Líder do governo no Congresso, o senador Eduardo Gomes (MDB-TO) disse que a derrubada do veto tem um potencial de impacto negativo de cerca de R$ 130 bilhões. Dinheiro que poderia ser poupado com a decisão do governo de barrar o trecho derrubado no Senado.
“É possível [...] que nós estejamos, na derrubada desse veto, por exemplo, impossibilitando a população do Brasil inteira de receber a sexta parcela possível do auxílio emergencial. Que seja reconhecido pelos senadores o esforço do presidente Bolsonaro para conceder, além das três primeiras parcelas, duas parcelas extras”, afirmou.
O líder do PSL no Senado, Major Olimpio (SP), disse que vários servidores das categorias morreram no combate à pandemia do novo coronavírus e comemorou a decisão dos senadores.
“Vitória da saúde e da segurança pública. Derrubamos, no Senado, o veto 17 que congelava contagem de tempo de serviço para (anuênios, quinquênios, sexta-parte e licença-prêmio/especial) dos servidores, em especial da saúde e segurança pública que estão na frente do combate à pandemia”, afirmou em uma rede social.
Randolfe Rodrigues (Rede-AP), que solicitou a análise desse trecho de forma separada, também defendeu a derrubada do veto.
“Esse veto trata de impedir os servidores da saúde e da segurança pública que estão na linha de frente da pandemia – já morreram 350 enfermeiros, 217 médicos, outros 300 e tantos policiais – e o estado vai congelar as licenças-prêmios, o tempo para aposentadoria, impedir o direito a anuênios, triênios, quinquênios. Não estamos falando de reajuste de salário. Estamos querendo sejam garantidos [esses direitos] a esses profissionais que estão salvando os brasileiros”, afirmou.
CÂMARA ADIA ANÁLISE
Sem acordo para manter o veto aos reajustes na Câmara, a sessão destinada à análise dos deputados foi adiada e remarcada para esta quinta-feira (20).
Segundo parlamentares ouvidos pela TV Globo e pelo G1, a derrota no Senado foi uma surpresa para o governo, que agora quer tempo para articular a vitória na Câmara.
Embora partidos da base aliada orientem pela manutenção do veto, que pode ter impacto bilionário aos cofres públicos, parlamentares ligados ao Centrão admitem que será difícil manter o veto. O receio dos deputados é "colocar a digital" numa decisão que desagrada servidores da saúde e da segurança.
Fonte: G1
'ESSE SENADO, CÂMARA E STF, FORMAM UM EIXO DO MAL, QUE TEM COMO OBJETIVO COMUM, PREJUDICAR E DIFICULTAR O TRABALHO DO GOVERNO FEDERAL.'
POSTADO POR: LUCIANO MELO - 20/08/2020
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