GILMAR MENDES BARRA INVESTIGAÇÃO CONTRA JORNALISTA POR MENSAGENS

Pedido de liminar havia sido feito pelo partido Rede Sustentabilidade. Desde junho, site tem publicado mensagens trocadas por autoridades.

O ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal), concedeu na noite de quarta-feira (7) uma liminar (decisão provisória) para impedir que o jornalista norte-americano Glenn Greenwald, responsável pelo site The Intercept Brasil, seja investigado ou responsabilizado por receber, obter ou publicar informações.

O pedido de liminar havia sido feito pelo partido Rede Sustentabilidade. Desde junho, o Intercept tem publicado mensagens trocadas por autoridades da República. Glenn afirma ter obtido o material de uma fonte anônima.

Na decisão, Gilmar escreveu ser “corolário imediato da liberdade de expressão o direito de obter, produzir e divulgar fatos e notícias por quaisquer meios. O sigilo constitucional da fonte jornalística (art. 5º, inciso XIV, da CF) impossibilita que o Estado utilize medidas coercivas para constranger a atuação profissional e devassar a forma de recepção e transmissão daquilo que é trazido a conhecimento público”.

Para o ministro, apesar de a Polícia Federal e outros órgãos não terem confirmado a existência de investigações contra o jornalista, “nenhum desses órgãos descartou a possibilidade futura de abertura”, motivo pelo qual resolveu conceder a liminar.

“A própria maneira escamoteada e automatizada como vêm se desenvolvendo atos inquisitivos sobre a movimentação financeira dos cidadãos confirma que a demora na concessão da tutela pleiteada nesta ação traduz-se em perigo de dano irreparável às garantias individuais do jornalista”, escreveu Gilmar Mendes.

Fonte: R7 / Agência Brasil

Marcos Oliveira/Agência Senado - 11.07.2019

'Todos os dias eu me pergunto, para que serve esse STF? E esse Gilmar Mendes faz o que quer e ninguém da justiça faz nada para barrar esse homem que presta um desserviço pra justiça do país.' 

POSTADO POR: LUCIANO MELO - 09/08/2019