PRIMEIRA TURMA DO STF CONDENA FILIPE MARTINS A 21 ANOS E 6 MESES DE PRISÃO

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou, por unanimidade, o ex-assessor para Assuntos Internacionais do governo Bolsonaro (PL), Filipe Martins, a 21 anos e 6 meses de prisão, em regime inicial fechado. Outros quatro réus do “núcleo 2” da suposta tentativa de golpe de Estado também foram condenados nesta terça-feira (16).

Último a votar, o presidente do colegiado, Flávio Dino, destacou o “caráter técnico” do julgamento. “Não se cuida de vingança. O julgamento criminal exige que o magistrado esterilize o máximo possível sua subjetividade, porque o julgamento à luz do Direito Penal nunca é puramente retributivo. Não estamos aqui a tratar de olho por olho, dente por dente”, disse Dino.

O ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, endossou a manifestação e disse que os processos não são uma forma de vingança. “A resposta estatal não é vingança, mas deve ser dura para punir aqueles que tentaram acabar com a democracia no Brasil”, enfatizou Moraes.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) acusou os seis réus do “núcleo 2” pelos crimes de golpe de Estado, abolição do Estado Democrático de Direito, dano qualificado, deterioração do patrimônio tombado e organização criminosa.

STF condena réus do "núcleo 2" a penas que variam entre 26 e 8 anos de prisão

Os cinco réus condenados também foram declarados inelegíveis. A Primeira Turma do STF condenou os réus às seguintes penas:

Mario Fernandes, general da reserva e ex-secretário-geral da Presidência: 26 anos e 6 meses de prisão, sendo 24 anos de reclusão, em regime inicial fechado, e 2 anos e 6 meses de detenção. Pagamento de 120 dias-multa (cada dia-multa no valor de um salário mínimo);

Silvinei Vasques, ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal: 24 anos e 6 meses de prisão, sendo 22 anos de reclusão, em regime inicial fechado, e 2 anos e 6 meses de detenção. Pagamento de 120 dias-multa (cada dia-multa no valor de um salário mínimo) e perda do cargo público;

Marcelo Câmara, coronel da reserva e ex-assessor de Bolsonaro: 21 anos e 6 meses de prisão, sendo 18 anos e 6 meses de reclusão, em regime inicial fechado, e 2 anos e 6 meses de detenção. Pagamento de 120 dias-multa (cada dia-multa no valor de um salário mínimo);

Filipe Martins, ex-assessor especial de Assuntos Internacionais: 21 anos e 6 meses de prisão, sendo 18 anos e 6 meses de reclusão, em regime inicial fechado, e 2 anos e 6 meses de detenção. Pagamento de 120 dias-multa (cada dia-multa no valor de um salário mínimo).

O relator também defendeu a condenação de Marília Alencar, ex-diretora de Inteligência do Ministério da Justiça, por dois dos crimes: organização criminosa e tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito.

Ela foi condenada a 8 anos e 6 meses de prisão, em regime inicial fechado, pagamento de 40 dias-multa (cada dia-multa no valor de um salário mínimo) e perda do cargo público. O único absolvido do grupo foi o delegado da Polícia Federal Fernando Oliveira.

Por: Blog Luciano Melo Oficial / Fonte: Gazeta do Povo

DEFESA PEDE CIRURGIA URGENTE PARA BOLSONARO E STF DETERMINA NOVA PERÍCIA MÉDICA

A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) protocolou um novo pedido no Supremo Tribunal Federal (STF) solicitando autorização para a realização de uma cirurgia considerada urgente, além da transferência temporária para prisão domiciliar. A informação foi divulgada pelo portal g1.

O requerimento foi apresentado nesta segunda-feira (15). Segundo os advogados, Bolsonaro enfrenta agravamento no quadro clínico, marcado por crises persistentes de soluços e pela evolução de uma hérnia inguinal, o que exigiria intervenção cirúrgica imediata. Diante disso, a defesa pede que ele seja retirado da unidade prisional para internação hospitalar.

Ao analisar o pedido, o ministro Alexandre de Moraes determinou que o ex-presidente seja submetido a uma perícia médica oficial no prazo de até 15 dias. De acordo com o magistrado, os documentos médicos anexados pela defesa são antigos, datados de aproximadamente três meses atrás, o que torna necessária uma nova avaliação atualizada do estado de saúde.

No domingo (14), Bolsonaro passou por exames médicos dentro das dependências da Polícia Federal, em Brasília, incluindo ultrassonografia, que apontou a presença de duas hérnias inguinais. A equipe médica responsável recomendou a realização de cirurgia como tratamento definitivo para o problema.

Em manifestação encaminhada ao STF, a defesa afirmou que o estado de saúde do ex-presidente é “grave, complexo e progressivamente debilitado”, ressaltando que exames recentes e novos relatórios médicos indicam a necessidade de providências imediatas.

Bolsonaro está preso desde o dia 22 de novembro na Superintendência da Polícia Federal, na capital federal. Inicialmente, cumpria prisão preventiva em regime fechado. Após o trânsito em julgado do processo relacionado à trama golpista, em 25 de novembro, a detenção passou a ter caráter definitivo, permanecendo no mesmo local.

Por: Blog Luciano Melo Oficial / Fonte: Portal Paraíso 

PREFEITURA DE SOBRAL REALIZA LOTAÇÃO DE 81 PROFESSORES CONCURSADOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO

A Prefeitura de Sobral, por meio da Secretaria Municipal da Educação (SME) e da Secretaria do Planejamento e Gestão (SEPLAG), realizou nesta segunda-feira (15/12) a lotação de 81 professores efetivos aprovados no Concurso Público – Edital nº 01/2023. A ação integra o calendário de gestão da Prefeitura e fortalece o planejamento para o ano letivo de 2026.

Os novos docentes passam a compor o quadro efetivo da rede municipal, garantindo maior estabilidade e continuidade às ações pedagógicas desenvolvidas nas escolas. Os profissionais iniciarão suas atividades no primeiro semestre de 2026, atuando desde a Educação Infantil até os Anos Finais do Ensino Fundamental.

Do total de professores lotados, 31 são polivalentes, destinados à Educação Infantil e aos Anos Iniciais do Ensino Fundamental. Para os Anos Finais (6º ao 9º ano), a rede recebeu reforço com 16 professores de Matemática, sete de Língua Portuguesa, seis de História, cinco de Ciências, cinco de Geografia, cinco de Artes e três de Língua Inglesa.

A sessão de lotação acontece no Auditório da Prefeitura de Sobral, sendo realizada pela manhã com os professores da Educação Infantil e dos Anos Iniciais e, à tarde, com os docentes dos Anos Finais do Ensino Fundamental. Todo o processo ocorre de forma organizada e transparente, assegurando o cumprimento das normas estabelecidas em edital.

Por: Blog Luciano Melo Oficial / Fonte: Portal Paraiso

CENTRO DE SOBRAL VIVE SEU MELHOR MOMENTO EM MOVIMENTO E GERAÇÃO DE RENDA

O centro de Sobral nunca esteve tão movimentado — e movimentando tanto dinheiro — quanto agora. O crescimento expressivo na circulação de pessoas e no fortalecimento econômico da região é resultado direto de uma série de ações voltadas à mobilidade urbana e à modernização do trânsito na cidade.

Entre as mudanças mais sentidas pela população está o fim da chamada “indústria da multa”. Antes, muitos cidadãos evitavam parar seus veículos no centro por receio de serem autuados. Hoje, com uma abordagem mais equilibrada e educativa, o fluxo de veículos e consumidores aumentou significativamente.

Outra medida de grande impacto foi a redução do valor da Zona Azul, tornando o estacionamento mais acessível. Além disso, a liberação de novos espaços para estacionar ampliou a capacidade de atendimento e facilitou a vida de quem precisa trafegar ou fazer compras no comércio local.

Além dessas iniciativas diretamente ligadas à mobilidade, outras ações da gestão também têm contribuído para esse novo momento vivido pela cidade. A exemplo disso está o fim da taxa do lixo, que, segundo muitos moradores, havia sido um grande desafio para os sobralenses na gestão anterior. A retirada do tributo trouxe alívio financeiro para a população e colaborou para manter a economia local aquecida.

Essas decisões combinadas impulsionaram de forma decisiva os estabelecimentos da região, fortalecendo vendas e tornando o centro mais atrativo tanto para comerciantes quanto para clientes.

De acordo com a atual gestão, esse avanço só foi possível graças ao compromisso do prefeito Oscar Rodrigues, que tem defendido uma cidade com trânsito funcional, acessível e favorável ao desenvolvimento econômico. A proposta é clara: garantir um ambiente urbano livre, dinâmico e que trabalhe em harmonia com as demandas reais da população e do comércio.

O resultado já pode ser visto diariamente nas ruas: um centro mais vivo, ativo e economicamente aquecido, refletindo o novo momento que Sobral atravessa.

Por: Blog Luciano Melo Oficial / Fonte: Sobral24Horas

MENDONÇA APRENDE COMO FUNCIONA SUPREMO E DESENGAVETA INQUÉRITO CONTRA PAULINHO DA FORÇA APÓS 2 ANOS PARADO

Até que enfim o ministro André Mendonça, do STF (Supremo Tribunal Federal), aprendeu como funciona o jogo e decidiu dar andamento ao inquérito que investiga o deputado federal Paulinho da Força (Solidariedade-SP), relator do projeto de dosimetria que beneficia o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), condenado a 27 anos e três meses por tentativa de golpe. Paulinho é acusado de participar de um esquema de captação ilícita de clientes para ações trabalhistas, a partir de listas de trabalhadores demitidos que teriam sido obtidas junto a sindicatos sob sua influência. Segundo o Ministério Público de São Paulo, ele recebia cerca de R$ 100 mil mensais para facilitar o acesso a esses dados, que eram utilizados por integrantes de uma organização criminosa para oferecer serviços jurídicos às vítimas das demissões.

Em novembro deste ano, a Polícia Federal informou ao STF que o inquérito precisava de uma definição, fosse pelo arquivamento ou pela continuidade das investigações. No despacho publicado ontem, assinado no dia 4, Mendonça pediu que o MPF se manifeste sobre o caso. O inquérito foi instaurado em outubro de 2018, após pedido do Ministério Público Federal, e teve origem no Ministério Público de São Paulo. A PGR solicitou o envio do caso ao Supremo devido ao foro privilegiado do deputado.

Em 2023, quando Paulinho perdeu o mandato, a Polícia Federal questionou se o inquérito deveria permanecer no STF. No entanto, ele voltou à Câmara naquele mesmo ano, após o TSE cassar o mandato do deputado Marcelo Lima (PSB-SP), retomando assim o foro privilegiado.

Por: Blog Luciano Melo Oficial

TRUMP: DIAS DE MADURO "ESTÃO CONTADOS"; SAIBA MAIS

Durante uma entrevista ao site Politico, o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, voltou a elevar o tom contra o regime de Nicolás Maduro, afirmando que o líder venezuelano vive seus últimos momentos no poder.

Questionado pela jornalista Dasha Burns sobre quais medidas adotaria para retirar Maduro da chefia do país, Trump foi direto: “Os dias deles estão contados”.

O presidente americano evitou dar detalhes sobre uma eventual ação militar, mas deixou em aberto a possibilidade de empregar tropas dos EUA em território venezuelano. Confrontado sobre o envio de forças terrestres, limitou-se a responder:

“Não quero confirmar nem descartar. Não falo sobre isso”. Ele também repetiu que não pretende comentar estratégias militares específicas.

A declaração ocorre em meio à intensificação da pressão de Washington sobre Caracas. Em outras ocasiões recentes, Trump já havia sinalizado que ataques contra alvos ligados ao narcotráfico “em terra” poderiam acontecer em breve.

A menção foi feita durante uma reunião de gabinete, quando o presidente comentava operações das Forças Armadas americanas contra embarcações suspeitas de transportar drogas no Caribe e no Pacífico.

O governo dos Estados Unidos acusa Maduro de comandar um cartel criminoso — algo que o líder venezuelano rejeita categoricamente. Maduro, por sua vez, tem pedido calma à população e alertado sobre o risco de uma possível ofensiva militar americana. 

Por: Blog Luciano Melo Oficial / Fonte: CNN

PF PRENDE SARGENTO DO BOPE E PM APONTADOS COMO INFORMANTES DO CV; ASSISTA VÍDEO

CRIME NO RJ - A Polícia Federal prendeu dois agentes do Rio investigados por ligação com o tráfico. Um deles, o segundo-sargento Rodolfo Henrique da Rosa, do BOPE, é apontado como informante de “Gardenal”, chefe do tráfico no Complexo da Penha e liderança do Comando Vermelho. O outro preso é o PM Luciano da Costa Ramos Júnior, que já atuou por oito anos cedido ao Tribunal de Justiça.

A operação cumpriu 11 mandados de prisão e 6 de busca. Nesta segunda (8), o sargento tentou fugir, bateu em viaturas da PF e só foi preso após uma perseguição na Avenida Brasil. Na casa do PM foram apreendidos três celulares. Os envolvidos devem responder por organização criminosa armada, corrupção, homicídio, tráfico, porte ilegal de arma e violação de sigilo funcional. Com informações do portal Diário do Brasil Notícias

VEJA VÍDEO:

Por: Blog Luciano Melo Oficial

SÓ PGR PODE PEDIR IMPEACHMENT DE MEMBRO DO STF, DECIDE GILMAR

Ministro tomou decisão provisória que também aumenta o quórum para aprovar o processo.

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu, nesta quarta-feira (3), que somente a Procuradoria-Geral da República (PGR) tem legitimidade para apresentar pedidos de impeachment contra integrantes da Suprema Corte. Em sua decisão, o magistrado também fixou que a aprovação do processo passe a exigir o apoio de dois terços dos senadores e não mais de maioria simples.

Essas novas regras, entretanto, ainda não são definitivas. O entendimento será submetido ao plenário virtual da Corte entre os dias 12 e 19 de dezembro, quando os demais ministros avaliarão se a liminar será mantida, modificada ou derrubada.

A legislação em vigor — a Lei 1.079/1950, que trata dos crimes de responsabilidade — prevê atualmente que qualquer cidadão pode protocolar denúncia no Senado contra ministros do Supremo ou contra o procurador-geral da República.

Ao revisar esses parâmetros, Gilmar Mendes também determinou que decisões judiciais não podem servir de fundamento para pedidos de destituição e que ministros não devem ser afastados de suas funções enquanto o processo estiver em análise. A medida acolhe, em parte, solicitações apresentadas pelo Partido Solidariedade e pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB).

O relator argumentou que o impeachment deve ser acionado somente em situações devidamente fundamentadas, respeitando rigorosamente o devido processo legal e as garantias de defesa. Para ele, o mecanismo não pode se transformar em ferramenta de pressão política ou de interferência indevida na autonomia dos poderes.

– É possível asseverar que o impeachment, concebido como instrumento de preservação institucional e responsabilização de autoridades públicas, jamais pode ser convertido em mecanismo de supressão indevida da independência dos demais Poderes. Trata-se de uma ferramenta constitucional de natureza extraordinária – completou.

Por: Blog Luciano Melo Oficial / Fonte: Portal Pleno News

ALUNO FERE TRÊS PESSOAS EM ESCOLA PARTICULAR DE FORTALEZA

Equipes da Polícia Militar e do Samu estiveram no local nesta terça-feira (2).

Um aluno de 15 anos feriu três pessoas em uma unidade de uma escola particular localizada no bairro José de Alencar, em Fortaleza, na manhã desta terça-feira (2). O adolescente foi apreendido pelas autoridades.

Segundo informações preliminares sobre o caso, um professor, uma coordenadora e outro estudante do colégio Christus Sul ficaram feridos. As vítimas foram socorridas e encaminhadas para unidades de saúde.

Em nota, a Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS) informou que o jovem foi apreendido pela Polícia Militar do Ceará (PMCE), e conduzido à Delegacia da Criança e do Adolescente (DCA), onde foi lavrado um Ato Infracional Análogo ao crime de lesão corporal dolosa em desfavor dele.

O que aconteceu?

O Diário do Nordeste opta por não divulgar detalhes do ataque, como a forma como foi cometida a ação violenta, para não estimular outras semelhantes.

Imagens do local mostram que ambulâncias do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência, o Samu, e da Polícia Militar do Ceará (PMCE) estiveram no local para prestar socorro às vítimas.

O pai do estudante ferido afirmou, em entrevista à TV Verdes Mares após o ocorrido, que o filho foi socorrido e passou por cirurgia ainda durante esta manhã. Ele contou que foi chamado à escola pouco depois de ter deixado o jovem no local.

Até o fim desta manhã, não se sabe qual o estado de saúde das vítimas. A escola foi procurada e ainda não se pronunciou sobre o caso.

MPCE lamenta o caso

Em nota, o Ministério Público do Ceará, por meio do Centro de Apoio da Educação e do Programa Previne lamentou o ocorrido, citando-o como "mais um caso de violência" nas dependências de uma escola cearense.

O órgão ainda se solidarizou com os estudantes, pais de alunos e profissionais do colégio, pontuando que o programa Previne, desenvolvido pelo MPCE, "vem estimulando instituições de ensino públicas e particulares de todo o estado a promover a cultura de paz no ambiente escolar".

Onde e como denunciar ameaças e ataques às escolas

Ataques a escolas são casos atípicos no Ceará. Especialistas veem o problema como complexo, mas há medidas efetivas que podem ajudar a combater e prevenir novas ocorrências.

Segundo a SSPDS, a população pode contribuir com as investigações repassando informações através do Disque-Denúncia, pelo número 181, ou para o WhatsApp (85) 3101-0181, ou ainda via "e-denúncia".

As informações também podem ser encaminhadas para o telefone (85) 3101-7588, da DCA. O sigilo e o anonimato são garantidos.

No âmbito federal, o Ministério da Justiça e Segurança Pública criou um canal digital para coleta de denúncias sobre possíveis ameaças a escolas. O canal pode ser acessado aqui. As denúncias são anônimas.

Por: Blog Luciano Melo Oficial / Fonte: Diário do Nordeste