↪️ Ministro do STJ critica desrespeito à jurisprudência e alerta para prisões injustas por reconhecimentos irregulares
O ministro Rogério Schietti, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), fez um forte desabafo durante sessão da 6ª Turma, condenando o que chamou de “preguiça e irresponsabilidade” de julgadores brasileiros por desobedecerem a jurisprudência vinculante sobre o reconhecimento pessoal. O ministro afirmou que a inobservância das regras legais tem levado à manutenção de prisões injustas e acusações infundadas.
“Pessoas inocentes estão ficando presas pela irresponsabilidade de profissionais que deveriam honrar o salário que recebem, mas que estão se curvando à preguiça ou à falta de zelo para perseguir um entendimento que já há cinco anos é ultrapassado”, declarou Schietti.
JURISPRUDÊNCIA VINCULANTE
Desde 2020, o STJ entende que o reconhecimento fotográfico não substitui o ato pessoal e não pode servir como única prova. Em 2023, a 3ª Seção do STJ reconheceu a violação sistemática das garantias processuais do homem, pois o reconhecimento não seguiu o rito do Artigo 226 do Código de Processo Penal (CPP).
A lei exige que a pessoa a ser reconhecida seja colocada lado a lado com indivíduos semelhantes, garantindo a lisura do procedimento.
Em seu voto, Schietti destacou o drama do porteiro: aos 32 anos, ele perdeu três anos de liberdade, o convívio com a filha pequena, e ainda vive com processos criminais abertos, apesar das determinações do STJ. Até o momento, o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro revisou o caso do homem, resultando em 51 absolvições e desfazendo outras anotações criminais.
DESOBEDIÊNCIA
Para fundamentar a crítica, o ministro citou dados de pesquisa indicando que, só em 2025, o STJ concedeu Habeas Corpus 234 vezes para aplicar a jurisprudência sobre reconhecimento pessoal, sendo que 70 casos (30% do total) vieram do Rio de Janeiro.
Por: Blog Luciano Melo Oficial / Fonte: TN Brasil
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