O vice-presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) e corregedor regional eleitoral, desembargador Raimundo Nonato, reuniu-se com o secretário de Administração Penitenciária, Mauro Albuquerque, e o superintendente do Sistema Estadual de Atendimento Socioeducativo, Roberto Bassan com o objetivo de planejar ações para o alistamento eleitoral e o voto de presos(as) provisórios(as) e de jovens, em cumprimento de medida socioeducativa de internação nas eleições de 2022. Durante o encontro virtual, foram colocadas as propostas para viabilizar o exercício dos direitos políticos de presos(as) provisórios(as) e de adolescentes sob custódia em unidades de internação, o que é uma garantia prevista na Constituição.
Na abertura do encontro, o desembargador Raimundo Nonato agradeceu a presença e a disponibilidade de todos e todas. Destacou que busca reunir esforços para viabilizar o exercício dos direitos políticos de presos(as) provisórios(as) e de adolescentes sob custódia em unidades de internação, o que é uma garantia prevista na Constituição. O magistrado ressaltou que a instalação de seções eleitorais nas unidades prisionais para o voto de presos(as) provisórios(as) já foi realizada em outras eleições pelo TRE. No entanto, neste ano, a proposta é ampliar a medida para abranger também os(as) jovens custodiados(as). A juíza Bruna Rodrigues salientou que, além de viabilizar o voto das pessoas que já possuem cadastro eleitoral, é fundamental promover o alistamento eleitoral de jovens em conflito com a lei de 16 e 17 anos. A secretária em exercício, Águeda Gurgel, frisou a data do fechamento do cadastro eleitoral, em 4 de maio, como prazo-limite para as modificações no cadastro.
Na ocasião, a coordenadora Edna Saboia destacou que a ação, além de fazer parte do planejamento estratégico das Eleições, também integra o programa de acessibilidade da Justiça Eleitoral do Ceará. Após, o secretário Mauro Albuquerque afirmou estar à disposição para a realização dessas atividades. Informou que, segundo levantamento, o Ceará tem 9.800 presos(as) provisórios(as) distribuídos(as) em unidades em Juazeiro, Caucaia, Pacatuba, Itaitinga, Aquiraz e Crato. E avaliou a existência de condições de segurança que possibilitam a execução do projeto nesses locais. O superintendente Roberto Bassan também declarou seu empenho para viabilizar a ação. Na reunião, ele pontuou que existem cerca de 460 jovens custodiados(as) no estado. E propôs a instalação de seções em cinco unidades de internação, sendo 3 em Fortaleza, 1 em Sobral e 1 em Juazeiro do Norte.
O coordenador Carlos André explicou que o alistamento eleitoral de jovens presos(as) ou custodiados(as) poderá ser realizado através de solicitações na ferramenta digital Título Net. O pré-atendimento ocorreria nas unidades prisionais e de internação e seria feito por agentes prisionais, capacitados(as) pelos cartórios eleitorais para a atividade. Na reunião, também foi explicado sobre as normas que regulamentam os alistamentos dessas pessoas. As medidas necessárias serão definidas em reuniões técnicas posteriores.
Em contato com o Focus, o desembargador e vice-presidente do TRECE disse que “são mais de 10 mil detentor que podem votar, por serem presos provisórios e que o órgão vai trabalhar em duas frentes: uma para alistar os que não têm títulos e outra para votar dentro dos presídios. Detalhe: entram, também, os menores infratores. É um projeto arrojado e somente o Regional Eleitoral do Ceará vai fazer no Brasil”.
Por fim, o desembargador Raimundo Nonato ressaltou o encontro proveitoso com o superintendente e o secretário. E destacou que “quem ganha com essas ações é a comunidade, é a sociedade”. Afirmou, ainda, que o TRE-CE e a Corregedoria se empenharão para a qualificação eleitoral e voto de presos(as) e de adolescentes sob custódia.
Fonte:TRE/CE
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POSTADO POR: LUCIANO MELO - 13/04/2022
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