Medida limita decisões individuais de ministros em resposta à suspensão de emendas parlamentares.
Em meio a tensões com o Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a transparência de emendas parlamentares, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), acelerou a tramitação de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que limita decisões individuais dos ministros da corte. Esta PEC, já aprovada pelo Senado mas parada na Câmara, foi vista como uma reação à suspensão de emendas por Flávio Dino, medida que o STF acabou mantendo.
A proposta restringe decisões que afetem atos dos presidentes dos poderes executivo e legislativo, exceto durante recesso judicial, onde tais decisões devem ser ratificadas em até 30 dias.
Por: Blog Luciano Melo Oficial / Fonte: César Wagner
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