quarta-feira, 2 de agosto de 2023

URGENTE:STF ANULA PROVAS DA ODEBRECHT CONTRA SÉRGIO CABRAL

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli anulou provas usadas em processo do ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral Filho, acusado de receber propina da Odebrecht.

Com isso, essa ação contra Cabral pode acabar sendo extinta.

A defesa do ex-governador argumentou que as provas, obtidas a partir dos sistemas Drousys e My Web Day B, utilizados pelo departamento de operações da Odebrecht, foram produzidas ilegalmente.

“Assim como não podem ser aplicados aos casos do presidente Lula, do vice-presidente Geraldo Alckmin e do empresário Walter Faria, também não podem ser utilizadas em desfavor de Sergio Cabral”, argumentou a advogada Patrícia Proetti, responsável pela defesa do ex-governador.

Acolhendo ao pedido, Toffoli estendeu a anulação para o processo do ex-governador do Rio.

“Por tais razões, não há como deixar de concluir que os elementos de convicção derivados do sistema Drousys, integrante do Acordo de Leniência, que emprestam suporte à ação penal movida contra o requerente, encontram-se nulos, não se prestando, em consequência, para subsidiar a acusação”, disse Toffoli em trecho da decisão.

Sérgio Cabral, que exerceu o cargo de governador do Rio de Janeiro entre 2007 e 2014, teve penas somadas que ultrapassaram 390 anos em várias condenações no âmbito da Operação Lava Jato.

Por: CNN Brasil / Blog Luciano Melo Oficial

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