A nova lei cria o programa “Gás para os Brasileiros”, beneficiando a população inscrita nos programas sociais do governo federal, e vai custar entre R$4 bilhões e R$6 bilhões. O vale-gás valerá para a compra do botijão de 13 quilos a cada dois meses.
O programa Auxílio Gás dos Brasileiros será custeado pela receita de leilões de óleo e gás destinada à União e da parcela de royalties devida ao governo federal ao longo da exploração, além da Contribuição de Intervenção de Domínio Econômico (Cide), que passa a incidir sobre o botijão de 13 quilos.
Segundo o relator, deputado Christino Áureo (PP-RJ), a ideia é que o valor da Cide seja de R$ 2,77 por botijão.
QUEM TEM DIREITO AO VALE-GÁS
Receberão o subsídio de 50% do valor médio do botijão de gás de 13 quilos famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), com renda familiar mensal per capita menor ou igual a meio salário mínimo.
Também terão direito ao benefício famílias que tenham, entre as pessoas que moram no mesmo endereço, alguém que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
O pagamento do voucher do vale-gás será feito a cada dois meses e, de preferência, às mulheres chefes de família.
O preço médio do gás de cozinha no Brasil chegou a R$ 102,52, por isso o valor do benefício hoje seria de R$51,26, no mínimo.
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